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O Edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018, publicado ontem, 21, no Diário Oficial da União, apresenta as regras, o cronograma e as novidades da edição. A principal delas é relacionada ao segundo dia de provas, que passará a ter mais 30 minutos de duração para as disciplinas ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias. Agora, os estudantes terão cinco horas para responderem às questões. As inscrições estarão abertas entre os dias 7 e 18 de maio, com pagamento da taxa até 23 de maio.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou que essa novidade atende a um grande e importante pleito de inúmeros estudantes de todo o país. “Ampliamos a aplicação da prova de ciências da natureza e matemática e isso vai dar mais tranqüilidade e conforto para os estudantes”, afirmou. “Com as mudanças de aplicação da prova em dois domingos, temos hoje um exame que vai garantir mais tranqüilidade e condições de aplicação adequada para todos os estudantes do Brasil.”

Outra novidade está relacionada a solicitação de isenção, que passa a ser feita em um período anterior ao da inscrição. Destacam-se outros aspectos: quem foi isento e faltou ao Enem 2017 terá que justificar ausência para conseguir isenção em 2018 e haverá período de recursos relacionados à isenção e à justificativa. O MEC e o Inep garantiram a manutenção da taxa de inscrição em R$ 82, mesmo valor do ano passado.

No Enem 2018, o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição será entre 2 e 11 de abril. Todos os interessados em prestar o exame, isentos ou não, também deverão fazer a inscrição entre 7 e 18 de maio. Ou seja, a aprovação da solicitação de isenção não significa que a inscrição está realizada automaticamente. Portanto, para quem se enquadra nos critérios de isenção serão necessárias essas duas etapas.

Quem teve direito à gratuidade no Enem 2017, faltou aos dois dias de aplicação no ano passado e quiser requerer novamente a isenção no Enem 2018 deverá justificar a ausência no mesmo período e no mesmo sistema da isenção. A relação de documentos aceitos para cada motivo de ausência está listada no edital, no site Enem 2018 e no Portal do Inep.

Será isento da taxa de inscrição o participante que:

Estiver cursando a última série do ensino médio em 2018, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; Tenha participado do Encceja 2017, na modalidade do ensino médio, na aplicação nacional, para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL), ou exterior, e que tenha obtido proficiência que permita certificação na área de conhecimento em que se inscreveu; Tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (Lei nº 12.799/2013); Declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) por ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. O participante que solicitar isenção da taxa de inscrição por estar incluído no CadÚnico deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS), único e válido (Decreto nº 6.135/2007).

O novo processo de solicitação de isenção da taxa de inscrição complementa as mudanças lançadas pela atual gestão do MEC e do Inep no Enem 2017 com o objetivo de evitar o gasto desnecessário do dinheiro público. Todas as informações sobre o Enem estão disponíveis no Portal do Inep, no site Enem 2018 e no aplicativo Enem 2018, e o Fale Conosco do MEC/Inep atenderá pelo 0800 616161 e em sua versão on-line.

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