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A Comarca de São José dos Quatro Marcos divulgou o Edital nº 4/2018-DF, que convoca as instituições públicas e/ou privadas com finalidade social para participarem do cadastro e habilitação para obter recursos financeiros. Os valores são oriundos das prestações pecuniárias, das composições civis, das transações penais e suspensão condicional dos processos realizados na referida comarca. Um dos objetivos é fortalecer as entidades selecionadas enquanto espaço de promoção do desenvolvimento humano e comunitário.

O prazo das inscrições é de 30 dias a partir da publicação do edital. O cadastro deverá ser realizado na Diretoria do Foro da Comarca de São José dos Quatro Marcos, das 13h00 às 18h00. O endereço é Av. Getúlio Vargas, s/n°- bairro Jardim Vista Alegre. O projeto deverá ser apresentado em duas vias, no prazo de dez dias. Após análise será publicada a lista de instituições habilitadas.

 Podem concorrer as entidades que possuam pelo menos um ano de funcionamento; que tenham sede própria na comarca; desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltadas à criança e ao adolescente; sejam entidades parceiras no recebimento/acolhimento e cumpridores de prestação de serviços à comunidade; atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a Lei; atuem diretamente no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substancias psicoativos e apresentem projetos compatíveis com os requisitos do edital.

 Não podem participar empresas privadas com fins lucrativos; entidades conveniadas com outras instâncias do Poder Judiciário; instituições de ensino da rede pública ou privada que promovam ensino superior, médio e fundamental e técnico, exceto as escolas de organizações filantrópicas; fundações e instituições empresariais; organizações internacionais; entidades que não possuem um ano de funcionamento; entidades que não possuem sede própria na comarca e órgãos ou fundações de administração direta do Governo Federal, Estadual, Municipal e do Poder Judiciário.

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