Diretora administrativa: Rosane Michels
Quarta-feira, 18 de Julho de 2018
Pagina inicial Utimas notícias Expediente High Society Galeria Fale conosco
QI
Câmara convoca sociedade para analisar novo Código Tributário
Data:15/03/2018 - Hora:09h12
Câmara convoca sociedade para analisar novo Código Tributário
JCC

O Prefeito Francis Maris enviou a proposta de um Novo Código Tributário para o município de Cáceres, no final do ano passado. Considerando a complexidade e o impacto que o novo código terá sobre os cidadãos, a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação deliberou pela convocação de Audiência Pública.

“O novo código traz algumas adequações ao sistema tributário nacional, inclusive, introduzidas pela Lei Complementar 157/2016. Porém, todas essas alterações impactarão de alguma forma na sociedade, sendo necessária a realização da audiência,” explica o vereador Cézare Pastorello (PSDB) que também é presidente da CCJ.

Os principais pontos apontados pelo vereador Cézare Pastorello são os seguintes: O IPTU residencial, que hoje é de 0,5% sobre o valor do imóvel será majorado para 0,8% a 1,4%. Terrenos vazios ou grandes chegarão a ter IPTU de 15%. Os novos valores da Planta Genérica de Valores não passarão mais pela Câmara Municipal, mas fixados por decreto, e não serão elaborados por comissão com participação da sociedade (hoje a ACEC, UCAM, CDL, Sindicato da Construção e Câmara e CRECI participam). A comissão será apenas de funcionários da prefeitura;

Será criada a Unidade Fiscal do Município de Cáceres (UFIC), atualizada por decreto; Todos os serviços serão tarifados pela alíquota máxima (5%) independentemente da natureza.

“São 402 artigos. É uma legislação complexa e a sociedade deve participar. Muitas pessoas me dizem que elegeram vereadores para representá-los. Eu concordo com isso, quem vai votar são os vereadores. Mas, os vereadores devem votar pelo que seja melhor para o povo. Então, o povo, o verdadeiro patrão dos vereadores, precisa ser ouvido”, finaliza o vereador.

A audiência pública que tratará do Novo Código Tributário Municipal e do Programa de Melhoramento Genético de Bovinos será neste dia 15/03, às 18h30min, na sede da Câmara Municipal.




fonte: Assessoria



AREEIRA anuncie aqui JBA
»     COMENTÁRIOS


»     Comentar


Nome
Email (seu email não será exposto)
Cidade
 
(Máximo 1200 caracteres)
Codigo
 
Publidicade
Multivida
High Society
Com eficiência ímpar, as funcionárias da Biblioteca Municipal de Cáceres, Carla Kruger e Divina Aparecida Santos Conchev, estão sempre buscando divulgar com dinâmica e eficiência aos frequentadores da casa de cultura da Rua Padre Casimiro, as atividades lúdicas do estabelecimento, voltado à salutar pratica da leitura e pesquisas.  Registramos marcando mais um golaço no placar da vida Wellyngton Maciel, que recebe os abraços calorosos da companheira Darlene, da mãe Isabel, do filhão Samuel e do rol de amigos.  Que essa data se reproduza por muitos anos, sendo festejada com saúde e felicidades são os nossos votos.  Ilustrando a página hoje, a simpática professora Elaine Glerian, do corpo docente da Escola Estadual Onze de Março, (antiga Ceom) na disciplina de química, articuladora do Projeto Parlamento Jovem no estabelecimento de ensino de Cáceres, que teve este ano um aluno selecionado.
Ultimas norícias
Exediente
Versão impressa
High Society
Fale conosco
VARIEDADES
POLÍTICA
POLÍCIA
OPINIÃO
ESPORTES
EDITORIAL
ECONOMIA
CIDADE
ARTIGO
Jornal Correio Cacerense 2015
Copyright © Todos direitos reservados