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Esta já é a terceira condenação do ex-secretário na Ararath. Em novembro de 2015, ele foi punido com 69 anos e em maio do ano passado, mais de 10 anos.

O ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, foi condenado a mais 24 anos e oito meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público) em uma das ações penais que responde no âmbito da Operação Ararath.

A condenação foi assinada pelo juiz Jeferson Schneider, na última quinta-feira (15), e Eder poderá recorrer em liberdade. Além da prisão, foi fixado o pagamento de uma indenização no valor de R$ 28,4 milhões pelos danos causados aos cofres públicos.

Esta já é a terceira condenação do ex-secretário na Ararath. Em novembro de 2015, ele foi punido com 69 anos e três meses de reclusão, em regime fechado, por lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos e outras práticas delituosas. Já em maio do ano passado, Eder foi condenado a 10 anos e 8 meses de prisão, por corrupção passiva.

A nova sentença é relativa a um esquema revelado pelo empresário José Geraldo de Saboia Campos, da Sabóia Campos Construções Ltda, que fez delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). Ele detalhou que fez um acordo com o então secretário no qual se comprometia a desistir das ações judiciais de cobrança contra o Governo para que a Sefaz fizesse os pagamentos por meio e via administrativa.

O acordo estabelecia que parte do dinheiro transferido para as empresas de Saboia fosse desviado para contas bancárias de empresas indicadas por Eder Moraes. Após estabelecer o acordo, o Estado autorizou dois pagamentos para a construtora nos valores de R$ 10,6 milhões e R$ 6,8 milhões.

No dia seguinte, a construtora fez transferências ao Bic Banco. O dinheiro tinha como destino a conta bancária de empresas que funcionariam como “laranjas” do grupo criminoso que atuava na administração do Estado durante a gestão de Silval Barbosa.

O esquema teria desviado cerca de R$ 11,2 milhões dos cofres do Estado, valor que posteriormente a Justiça determinou que fosse bloqueado das contas de Éder Moraes. Em razão da condenação, Schneider manteve a indisponibilidade dos imóveis e veículos em nome de Eder, avaliados em R$ 4,3 milhões, para garantir eventual ressarcimento ao erário.

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