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O Ministério Público Estadual (MP-MT) instaurou um inquérito civil para apurar uma suposta fraude no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) que estaria sendo cometida pela Universidade de Cuiabá (Unic). O órgão suspeita que a instituição particular de ensino superior esteja incluindo “valores acima do montante atribuído ao semestre”, superfaturando o financiamento, que é uma política pública do Governo Federal.

A portaria que oficializou a investigação foi assinada pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges no último dia 7 de fevereiro. Além do suposto superfaturamento, o MP-MT também acusa a Unic de não repassar “informação documentada sobre os créditos decorrentes de tais operações”.

De acordo com a portaria, o caso deve ser enquadrado na legislação referente ao direito do consumidor imputando a Unic a suposta “prática abusiva”. Caso a denúncia se confirme, o MP-MT pode oferecer uma denúncia à Justiça que pode condenar a instituição de ensino por ato de improbidade administrativa, uma vez que tratam-se de recursos públicos. A Universidade de Cuiabá foi fundada em abril de 1988 e possui mais de 20 mil alunos matriculados no curso superior.

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