Assessoria

A leitura de obra e produção da resenha possibilita a remição de quatro dias na pena e ao final de até 12 obras possibilidade de remição é de 48 dias em um ano.

As detentas da unidade prisional feminina de Cáceres começaram a participar do Projeto Reler, de remição de pena pela leitura. A iniciativa é desenvolvida pelo Centro de Referência em Direitos Humanos da Sejudh no município, em parceria com o Departamento de Letras da Universidade Estadual de Mato Grosso, e envolve 33 recuperandas

O projeto incentiva a leitura, interpretação, análise lingüística e produção de textos como relatórios e resenhas críticas, tendo como ponto de partida, desenvolver o hábito de ler. Conforme prevê recomendação do Conselho Nacional de Justiça, a reeducanda terá o prazo de 21 a 30 dias para a leitura da obra, apresentando ao final do período resenha a respeito do assunto, que será avaliada pela comissão organizadora do projeto. A leitura de obra e produção da resenha possibilita a remição de quatro dias na pena e ao final de até 12 obras efetivamente lidas e avaliadas, a possibilidade de remição de 48 dias, no prazo de um ano.

A Recomendação n. 44/2013 CNJ propõe ainda que as unidades prisionais estabeleçam projetos específicos de incentivo à remição pela leitura. A possibilidade de remir a pena por meio da leitura já é realidade em diversos presídios do país. O projeto de extensão é coordenado pela professora Nancy Lopes Yung da Unemat.

A unidade prisional de Cáceres tem atualmente 47 reeducandas custodiadas. A direção da cadeia feminina viabilizou cursos de qualificação como corte e costura e assentamento de cerâmico e ladrilhos com orientação do SENAI, além das aulas formais pela Escola Nova Chance.

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