Assessoria

Aproveitando período de Carnaval e os altos índices de acidentes registrados na cidade nos últimos meses, a Gerência de Trânsito de Cáceres, está realizando uma campanha de conscientização. O panfleto alertando para o perigo e o crime de se dirigir alcoolizado está sendo distribuído nas ruas centrais da cidade pelos Agentes de Trânsito.

Na quinta feira, 8, a prefeitura divulgou os números de recursos de multas e autuação feitas no ano passado. Em 2017, foram protocolados 198 Recursos de Infração. Desse total, 171 recursos foram julgados, 19,3% foram deferidos e 80,7% foram indeferidos; 21 recursos foram encaminhados para outros órgãos e 4 foram juntados a outros processos.

A Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), realizou 51 sessões no decorrer do ano. Restaram para 2018 apenas 2 processos. Dos recursos julgados, 75,45% das infrações são tipificadas como “deixar o condutor (ou passageiro) de usar cinto de segurança”.

Em caso de ocorrência de infração de trânsito, o proprietário, ou condutor, do veículo tem direito à ampla defesa. Quanto às fases de defesa, são três: duas na esfera municipal e uma na estadual: A DEFESA PRÉVIA a cargo da Coordenadoria Executiva de Trânsito - CET, o RECURSO DE INFRAÇÃO junto a JARI e o recurso contra a decisão da JARI junto ao Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MT.

O Presidente da JARI, José Olivã de Santana, explica que o cidadão deve ficar atento ao prazo de defesa e manter seu endereço atualizado junto ao DETRAN, a fim de receber regularmente as correspondências inerentes ao trânsito, logo que a lei o considera notificado no caso de a correspondência voltar por desatualização de endereço.

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