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Decisão do TJ mantém conselheiro fora do TCE
Data:08/02/2018 - Hora:08h40
Decisão do TJ mantém  conselheiro fora do TCE
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A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade, o recurso que visava reverter o afastamento do conselheiro Sergio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O julgamento ocorreu na tarde da terça-feira (6). Sérgio Ricardo foi afastado em janeiro de 2017, em razão de uma ação por improbidade administrativa, após decisão do juiz Luiz Bortolussi.

O conselheiro é acusado de comprar sua vaga com dinheiro obtido de forma ilícita, por meio de suposto esquema de corrupção durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PP).

No recurso, a defesa alegou, entre outros argumentos, que a última decisão que manteve o afastamento do cargo, em novembro passado, deveria ter sido julgado pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo e não pela Segunda.

O relator da ação, desembargador Luiz Carlos da Costa, afirmou que a tese da defesa é "inadmissível". O magistrado ainda elencou que há as provas comprovam a suposta compra ilícita da vaga. Acompanharam o voto do relator os desembargadores José Zuquim Nogueira e Helena Maria Bezerra Ramos.

A decisão que afastou Sergio Ricardo do TCE atendeu a uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Estadual (MPE) relativa à Operação Ararath, que investiga crimes de lavagem de dinheiro desviado de órgãos públicos de Mato Grosso.

Na ação civil pública, o MPE apontou que ele comprou a vaga de Alencar Soares com a utilização de recursos obtidos de esquemas de corrupção. O valor da cadeira, segundo as investigações, foi de R$ 12 milhões - tendo sido confirmado o recebimento por Alencar de R$ 4 milhões, conforme o MPE.




fonte: Da Redação



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