Ilustrativa

A Coordenaria de Vigilância em Saúde, através do setor de fiscalização sanitária, vem desenvolvendo uma proposta pioneira de intervenção nas atividades consideradas de risco no controle e proliferação do mosquito transmissor da Dengue (Aedes aegypit).

O trabalho está sendo desenvolvido junto aos comerciantes e prestadores de serviços de pneumáticos, ferro-velho, cooperativa de catadores, oficinas, depósito de sucatas, garagens de veículos de grande porte e órgãos públicos. Segundo o Ministério da Saúde, esses estabelecimentos são considerados PE, Pontos Estratégicos, em razão da alta concentração de depósitos do tipo preferencial para a desova da fêmea do Aedes aegypti ou especialmente vulnerável a introdução do vetor.

A intervenção proposta tem como fundamento a necessidade de cumprir os dispositivos legais, definidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, (Lei 12.305 de 02/08/2010), especialmente no que dispõe sobre a logística reversa. E de modo suplementar a norma que disciplina o gerenciamento dos resíduos sólidos em Cáceres (Lei nº 2.367 de 20/05/2013). Além da legislação que prevê o Controle e Combate a Vetores da Dengue e Febre Amarela (Lei 2.207 de 10/12/2009), e o Código Sanitário Municipal (Lei Complementar nº 19 de 21/12/1995).

O trabalho teve início nos meses de outubro e novembro do ano passado, nesse período foram vistoriados e inspecionados 102 estabelecimentos, os quais foram avaliados segundo a relevância de riscos à saúde pública de acordo com as vulnerabilidades do negócio, definindo ao final os critérios para determinar as estratégias de intervenção.

Os resultados parciais indicam a possibilidade de reduzir em 50% (cinqüenta por cento) o número de estabelecimentos considerados PE - Pontos Estratégicos, o que significa dizer que nesses estabelecimentos é possível a mudança de atitude, instituindo métodos de controle participativos e cumprindo os dispositivos legais estabelecidos no ordenamento jurídico que normatiza as responsabilidades do comércio de combate à Dengue.

O trabalho será apresentado todos os envolvidos amanhã, (8), a partir das 18h30 nas dependências do auditório do Hospital Regional de Cáceres, onde são esperados todos os proprietários/responsáveis e colaboradores dos estabelecimentos considerados Pontos Estratégicos.

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