Secom JM

As despesas do Estado e os valores disponíveis para investimento nos próximos anos foram apresentados pelo governador Pedro Taques na sessão de abertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa, ontem, (6), afirmando que a cada 100 reais arrecadado, apenas 1,38 estão disponíveis para investimento. Isto acontece porque o restante é destinado para o repasse aos municípios, Poderes, pagamento de funcionários, quitação de dívidas e custeio da máquina.

Taques argumentou que nos três primeiros casos, os valores são estipulados por lei, o que limita a possibilidade de redução. No caso dos municípios, por exemplo, são repassados 25% da arrecadação do Estado. “Depois que retirarmos a porcentagem dos municípios este ano, teremos apenas R$ 18 bilhões”.

Já no caso dos Poderes, o repasse é de R$ 2,5 milhões, o que, conforme o cálculo do governo, é muito e dificulta o atendimento das demandas da população. “De 2011 a 2017, o valor repassado aumentou 106%. Se tirarmos desta porcentagem a inflação, teremos 67% de aumento real”, citou.

Após a apresentação dos repasses, o governador falou sobre o pagamento dos 100 mil servidores, dos quais 30 mil são aposentados. “São pessoas que trabalham ou trabalharam e têm o direito de receber. Fui criticado por manter alguns planos de carreira aprovados na gestão passada sem estudo de impacto financeiro. Mas, eu cumpro a lei e uma súmula do STF diz que não se pode retirar um direito adquirido do trabalhador”.

Taques ainda acrescentou que os servidores da educação, por exemplo, tiverem ganhos significativos e atualmente, possuem o segundo maior salário do país. “Quero o melhor salário para eles e também a melhor educação para alunos. Acho justo o ganho e nos próximos dois anos, o aumento será de mais 42%, o que os deixará com o melhor salário do Brasil”.

De acordo com o governo, 49% da receita corrente líquida está comprometida com o pagamento de dívidas com a União. Apenas este ano, serão quitados R$ 1,2 bilhão dos R$ 7 bilhões devidos por Mato Grosso.

Uma das propostas apresentada pelo governador para a saída da crise é a criação de um fundo de estabilização fiscal e na ocasião, ele chamou todos os representantes dos poderes para dialogar sobre a questão.

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