Diretora administrativa: Rosane Michels
Domingo, 17 de Fevereiro de 2019
Pagina inicial Utimas notícias Expediente High Society Galeria Fale conosco
QI novo
Tribunal de Justiça de MT condena banco por vender carro apreendido
Data:31/1/2018 - Hora:08h23
Tribunal de Justiça de MT condena  banco por vender carro apreendido
Arquivo

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação da empresa Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., por ter revendido o carro GM Cobalt depois de cumprir decisão liminar (provisória) de busca e apreensão. Logo em seguida o comprador pagou a mora, todavia descobriu que seu carro havia sido repassado para outra pessoa.

Por conta disso, a Quarta Câmara de Direito Privado decidiu que a Aymoré deverá pagar R$ 10 mil a titulo de danos morais, além de ter o valor do carro bloqueado em suas contas.

De acordo com a relatora, Serly Marcondes Alves, o caso analisado ainda pendia o direito à purga da mora, o que foi prontamente realizado pelo cliente. “Cabendo-lhe o direito de ver restituído do veículo, sem qualquer restrição. Assim, considerando que a instituição bancária retirou o veículo da Comarca e vendeu-o a terceiro, antes mesmo da citação do ora Apelado, não há como afastar a ilicitude do ato praticado, o que enseja o dever de indenizar”, ponderou o magistrado.

O caso aconteceu em Cuiabá, em 2016, quando o comprador do carro atrasou as parcelas do seu Cobalt. A financiadora requereu junto à justiça a liminar de busca e apreensão. O magistrado de piso concedeu a ordem provisória para a empresa reaver o veículo, que foi cumprida. Todavia após ter sido citado o cliente pagou pela mora e tentou reaver o veiculo, mas a financiadora já havia retirado o carro de Cuiabá e revendido para outra pessoa.

A partir dessa atitude da financiadora, o comprador do carro requereu o bloqueio do valor do automóvel (de acordo com a tabela Fipe – um total de R$ 34.119), além de ingressar com ação de indenização por dano moral. A Aymoré discordou da decisão e argumentou que o caso não comportava dano moral.

Mas a desembargadora explicou que a instituição deveria devolver o veículo assim que foi quitada a mora. “Com o aludido pagamento, deveria a instituição financeira restituir o veículo apreendido. Porém, observa-se do caderno processual em apenso, que o ora réu/Apelante retirou o veículo da Comarca e vendeu-o a terceiro (fls. 88/88-v), antes mesmo da citação do ora Apelado, não havendo como afastar a ilicitude do ato praticado pelo Apelante, o que enseja o dever de indenizar.




fonte: Assessoria



anuncie aqui JBA
»     COMENTÁRIOS


»     Comentar


Nome
Email (seu email não será exposto)
Cidade
 
(Máximo 1200 caracteres)
Codigo
 
Publidicade
Multivida
vende
Vende-se
High Society
Um click especial ao príncipe  Miguel que veio ao mundo para aumentar a felicidade da mamãe Cinthia Moreira Assunção, que está curtindo cada segundo a presença do seu pequeno.  Que Papai do céu derrame muitas bênçãos  de saúde sobre sua vida. Seja bem vindo Miguel! Fazer aniversário é celebrar a vida. E quem amanheceu festejando mais um ano foi o amigo Moisés Bandeira a quem enviamos votos de paz, saúde e prosperidades. Que Deus te conceda uma vida repleta de vitórias e conquistas. Parabéns!!! Uma excelente sexta-feira a Ronilma da Cunha Martins que com seriedade realiza um ótimo trabalho o setor de Regulação da saúde do município. Que Deus continue abençoando você pela atenção e carinho que dispensa com as pessoas que precisam de atendimento.  Sucessos a toda equipe!
Ultimas norícias
Exediente
Versão impressa
High Society
Fale conosco
VARIEDADES
POLÍTICA
POLÍCIA
OPINIÃO
ESPORTES
EDITORIAL
ECONOMIA
CIDADE
ARTIGO
Jornal Correio Cacerense 2015
Copyright © Todos direitos reservados