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Reunião sobre regulamentação do uso público de parque Estadual Ricardo Franco acontece hoje
Data:30/1/2018 - Hora:09h24
Reunião sobre regulamentação do uso público de  parque Estadual Ricardo Franco acontece hoje
Divulgação

Os moradores de Vila Bela da Santíssima Trindade estão convidados para participar, nesta terça-feira (30), às 14h, na Câmara Municipal da cidade, de uma reunião com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) sobre a regulamentação do uso público do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, localizado no município.

Também podem participar do encontro setores interessados, como guias de turismo, donos de pousadas, proprietários de áreas no entorno do parque, restaurantes e Organizações não-Governamentais (ONGs).

A regulamentação do uso público visa disciplinar a visitação das cachoeiras e demais pontos turísticos tradicionalmente frequentados. O objetivo é oferecer melhor estrutura de segurança às pessoas, além de permitir a conservação da biodiversidade do parque.

Conforme o secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby, a implementação do parque está na agenda do governador Pedro Taques que visa incrementar o turismo sustentável na região, atraindo turistas das cidades vizinhas e até de outros estados, o que contribuirá para o aquecimento da economia local.

“É importante os moradores da cidade participarem dessa discussão porque se trata de um parque de grande potencial turístico do Estado. Além disso, eles poderão contribuir para construção de um planejamento de acordo com seus anseios e necessidades, respeitando os limites da natureza”.

A regulamentação do uso público faz parte do plano de ação para implantar de forma efetiva a unidade e atende a Cláusula sétima do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n° 005/2017, firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Ministério Público do Estado (MPE).

Plano de ação

A demora de 20 anos para a implantação efetiva do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco gerou várias reuniões envolvendo MPE, Governo do Estado, Assembleia Legislativa e produtores que possuem propriedades na área, mas agora unifica esforços para a garantia da preservação ambiental e também da exploração sustentável dos recursos naturais da região.

Esses debates resultaram no TAC que prevê a elaboração de um plano de manejo florestal em 21 meses; realização de diagnóstico fundiário num prazo de 14 meses, com a apresentação posterior de um cronograma para regularização fundiária dos imóveis e desocupação das áreas ocupadas irregularmente; georreferenciamento e sinalização do entorno do parque, realização de atividades de fiscalização, criação de um conselho consultivo e a normatização do uso público do local, entre outras.




fonte: Fernanda Nazário/Sema-MT



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