Diretora administrativa: Rosane Michels
Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018
Pagina inicial Utimas notícias Expediente High Society Galeria Fale conosco
JUBA
TJ condenou a Energisa pagar por danos materiais a usuário de Cáceres
Data:24/1/2018 - Hora:09h59
TJ condenou a Energisa pagar por  danos materiais a usuário de Cáceres
Arquivo

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão do Juízo da Terceira Vara Cível de Cáceres ao condenar a concessionária de energia elétrica Energisa a pagar o montante de R$ 22.090,00 a título de dano material, após curto-circuito na rede elétrica.

O caso aconteceu em 2013, após uma oscilação de eletricidade que provocou danos em vários equipamentos do usuário C. T. da Silva-EPP.

O relator do caso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, explicou que a empresa que detém a concessão dos serviços é responsável direta por eventuais falhas na prestação dos seus serviços. “Na forma do art. 14 do CDC c/c art. 927 do Código Civil, e em razão da atividade desenvolvida, o fornecimento de energia elétrica por concessionária de serviço público, havendo a má prestação do serviço, tem a responsabilidade objetiva, e o dano causado a outrem por conta da interrupção, configurado o nexo de causalidade, revela-se passível de reparação o dano material decorrente”, ponderou o magistrado, cujo voto foi seguido pelos demais magistrados que compõem a câmara julgadora.

A concessionária de energia recorreu alegando a impossibilidade de indenizar, pois não teria provocado a falta ou suspensão indevida no fornecimento de energia. Asseverou ainda que realizou a aferição e teria constatado a ausência de relação entre os danos e o serviço prestado. “Da análise dos autos, tenho que as alegações não têm a sustentabilidade necessária para ensejar a isenção da sua responsabilidade e a consequente exclusão do ressarcimento da concessionária de energia elétrica. O cerne do litígio reside no curto-circuito na rede elétrica, vindo a ocasionar dano nos aparelhos da apelada”.

Segundo consta do processo, o empresário adquiriu seis aparelhos de ar-condicionado, de 58 mil btus, e solicitou à concessionaria o aumento na capacidade energética da unidade consumidora para 37.500 Watts. O consumidor apresentou, ainda, os laudos técnicos comprovando que os eletrônicos se sobrecarregaram após oscilações na rede.

“A danificação dos aparelhos ocorreu em razão do problema elétrico experimentado, vejamos: componentes danificados por oscilações de energia – descarga elétrica (fl. 58/70); Equipamento não funciona danificado por variação da corrente elétrica (fls. 72/84); Equipamento não funciona danificado por descarga na corrente elétrica ocorrendo queima na fonte e motor elétrico (fl. 85); Equipamento não funciona danificado por variação da corrente elétrica (fl.86); Ventiladores e lâmpadas queimadas por descargas elétricas (fl. 87); Lâmpadas, reatores e ventiladores, queimados por descargas elétricas (fl.89)”, revela trecho dos autos.




fonte: Ulisses Lalio



JBA AREEIRA
»     COMENTÁRIOS


»     Comentar


Nome
Email (seu email não será exposto)
Cidade
 
(Máximo 1200 caracteres)
Codigo
 
Publidicade
High Society
Hoje nossas homenagens a aniversariante do dia Ronilma da Cunha Martins, que  celebra data nova. Querida amiga e irmã do coração, que Deus em sua infinita bondade lhe conceda um ano pleno de alegrias, saúde, amor e que seus sonhos se realizem. Receba nosso carinho hoje e sempre. Feliz Niver!!! Aplausos ao chefe da 4ª Ciretran de Cáceres, Marcos Eduardo Ribeiro, que esta semana foi homenageado pela Câmara Municipal, pelos relevantes trabalhos realizados juntamente com sua equipe. Merecendo destaque a campanha Maio Amarelo com a 1ª  Corrida e Passeio Ciclístico que arrecadou cerca de 2,5 toneladas de alimentos que foram doados a instituições filantrópicas da cidade, além de palestras educativas realizadas em empresas e escolas públicas e privadas. Bênçãos infinitas ao garotão Antônio Muniz (na foto ao lado da mãe Ariane Silva),   que recebeu o Sacramento da Crisma,  que completa o batismo e pelo qual recebe o dom do Espírito Santo, sob o sinal da imposição das mãos e da unção do óleo do Crisma. Que você Antônio esteja sempre no caminho do bem protegido pela unção do Espírito Santo com Deus sempre em teu coração.
Ultimas norícias
Exediente
Versão impressa
High Society
Fale conosco
VARIEDADES
POLÍTICA
POLÍCIA
OPINIÃO
ESPORTES
EDITORIAL
ECONOMIA
CIDADE
ARTIGO
Jornal Correio Cacerense 2015
Copyright © Todos direitos reservados