Diretora administrativa: Rosane Michels
Segunda-feira, 28 de Maio de 2018
Pagina inicial Utimas notícias Expediente High Society Galeria Fale conosco
fipe
TJ condenou a Energisa pagar por danos materiais a usuário de Cáceres
Data:24/1/2018 - Hora:09h59
TJ condenou a Energisa pagar por  danos materiais a usuário de Cáceres
Arquivo

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão do Juízo da Terceira Vara Cível de Cáceres ao condenar a concessionária de energia elétrica Energisa a pagar o montante de R$ 22.090,00 a título de dano material, após curto-circuito na rede elétrica.

O caso aconteceu em 2013, após uma oscilação de eletricidade que provocou danos em vários equipamentos do usuário C. T. da Silva-EPP.

O relator do caso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, explicou que a empresa que detém a concessão dos serviços é responsável direta por eventuais falhas na prestação dos seus serviços. “Na forma do art. 14 do CDC c/c art. 927 do Código Civil, e em razão da atividade desenvolvida, o fornecimento de energia elétrica por concessionária de serviço público, havendo a má prestação do serviço, tem a responsabilidade objetiva, e o dano causado a outrem por conta da interrupção, configurado o nexo de causalidade, revela-se passível de reparação o dano material decorrente”, ponderou o magistrado, cujo voto foi seguido pelos demais magistrados que compõem a câmara julgadora.

A concessionária de energia recorreu alegando a impossibilidade de indenizar, pois não teria provocado a falta ou suspensão indevida no fornecimento de energia. Asseverou ainda que realizou a aferição e teria constatado a ausência de relação entre os danos e o serviço prestado. “Da análise dos autos, tenho que as alegações não têm a sustentabilidade necessária para ensejar a isenção da sua responsabilidade e a consequente exclusão do ressarcimento da concessionária de energia elétrica. O cerne do litígio reside no curto-circuito na rede elétrica, vindo a ocasionar dano nos aparelhos da apelada”.

Segundo consta do processo, o empresário adquiriu seis aparelhos de ar-condicionado, de 58 mil btus, e solicitou à concessionaria o aumento na capacidade energética da unidade consumidora para 37.500 Watts. O consumidor apresentou, ainda, os laudos técnicos comprovando que os eletrônicos se sobrecarregaram após oscilações na rede.

“A danificação dos aparelhos ocorreu em razão do problema elétrico experimentado, vejamos: componentes danificados por oscilações de energia – descarga elétrica (fl. 58/70); Equipamento não funciona danificado por variação da corrente elétrica (fls. 72/84); Equipamento não funciona danificado por descarga na corrente elétrica ocorrendo queima na fonte e motor elétrico (fl. 85); Equipamento não funciona danificado por variação da corrente elétrica (fl.86); Ventiladores e lâmpadas queimadas por descargas elétricas (fl. 87); Lâmpadas, reatores e ventiladores, queimados por descargas elétricas (fl.89)”, revela trecho dos autos.




fonte: Ulisses Lalio



anuncie aqui anuncie
»     COMENTÁRIOS


»     Comentar


Nome
Email (seu email não será exposto)
Cidade
 
(Máximo 1200 caracteres)
Codigo
 
Publidicade
zoom
High Society
A Estação do Outono decreta três dias de felicidades, lédice e júbilo, face ao níver da Rosa-Flor-Mulher Rosane Michelis, que na próxima segunda feira, 28, estréia nova idade, em clima festivo com seus familiares e uma legião de amigos. Integrando este rol privilegiado, queremos ao registrar as homenagens à aniversariante, com amplexos e votos de felicidades mil à titular desta coluna, inserindo um very good Happy Birthday, blonde Rosane! A sempre simpática Maridalva Amaral Vignardi, decana titular da Radio Difusora de Cáceres, curtindo o sucesso da nova Nova FM, 97,3, que substituiu a AM 820. Ela afirmou que a Nova FM só tocará musica sertaneja e aplaudiu as musicas do jornalista musico do Correio Cacerense Lorde Dannyelvis, que passam a fazer parte do repertório da emissora. Felicidades, Paz, Amor e vitórias é o que desejamos a elegante Milene Oliveira, nossa eterna Miss Cáceres, que celebrou data nova e merece nosso forte abraço. Feliz Aniversário!!!
Ultimas norícias
Exediente
Versão impressa
High Society
Fale conosco
VARIEDADES
POLÍTICA
POLÍCIA
OPINIÃO
ESPORTES
EDITORIAL
ECONOMIA
CIDADE
ARTIGO
Jornal Correio Cacerense 2015
Copyright © Todos direitos reservados