DPVAT/Descontos

Todas as categorias serão atingidas pela redução, com exceção de motos, em que o prêmio do seguro obrigatório já é elevado pela alta quantidade de sinistros. A superintendência, vinculada ao Ministério da Fazenda, faz todos os anos a revisão desse percentual, no ano passado, a redução foi de 37%. No caso da categoria 1 de automóveis, formada por veículos de passeio, a redução será de R$ 63,99 para R$ 42 ao ano a partir de janeiro do ano que vem. O seguro obrigatório, ou DPVAT, foi instituído por lei desde 1974. Do total arrecadado, a maior parte vai para o pagamento de indenizações a vítimas de acidentes e para repasse ao Ministério da Saúde para custeio do atendimento médico, além de programas de prevenção de acidentes.

DPVAT/Mudanças

Outra decisão anunciada foi a permissão que seguradoras usem redes não necessariamente autorizadas, para oferecer o seguro popular de automóvel, modalidade que ainda não deslanchou. De acordo com a entidade, esse tipo de seguro visa os automóveis com mais anos de uso, que em geral não possuem muita oferta de cobertura. Dentro dessa modalidade, e com o objetivo de reduzir custos, haverá também a autorização para uso de peças não originais, desde que compatíveis com o automóvel, e usadas, desde que certificadas.

Recesso na Câmara

Na última quarta feira a partir das 8h00, a Câmara de Vereadores de Cáceres realizou a última sessão do ano antes do recesso parlamentar. Várias matérias foram apreciadas, entre elas a Lei Orçamentária e a obrigatória atualização da Planta Genérica. A atualização da Planta é uma antiga exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou que os valores dos imóveis declarados pela população ao município estão completamente defasados. Depois a tchurma saiu de férias e muitos devem estar longe.

Planta Genérica

Antes de zarpar em brancas nuvens em férias, os vereadores aprovaram a nova Planta Genérica de Valores de terrenos, chegando a reduzir o valor do IPTU em alguns bairros. A proposta do Executivo era com mais de 50% de aumento sobre a PGV aprovada. A nova PGV foi elaborada por uma comissão específica, conforme estabelece o art. 156 do Código Tributário Municipal, ainda no ano de 2014. Na necessidade de atualização da PGV, determinada pelo TCE, uma nova comissão resolveu aproveitar os estudos já realizados, utilizando os mesmos valores, sem atualização, de 2014.

Operação Convescote

A juíza da Sétima Vara Criminal Selma Rosane Arruda negou restituir documentos apreendidos na Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESPE) durante a “Operação Convescote”. A ação versa sobre suposto esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio de convênios firmados entre a fundação e o Poder Público. O MPE denunciou até o momento 23 pessoas, contudo, investigações complementares indicaram o envolvimento de mais pessoas na organização criminosa, além de revelar que o desvio de recursos públicos é bem maior do que fora apurado anteriormente.

Dizimão do PSB

A autorização para desfiliação dos deputados estaduais ainda no PSB corre sério risco. O deputado federal Valtenir Pereira, novo manda chuva da sigla, cobra uma dívida de R$ 230 mil, de dízimo partidário.  Os deputados estaduais Eduardo Botelho, Mauro Savi, Oscar Bezerra, Max Russi (hoje chefe da Casa Civil) e Adriano Silva são os dissidentes que anunciaram que vão deixar o PSB, por causa de Valtenir Pereira.

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