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Por um 2018 sem coerções
Data:22/12/2017 - Hora:07h33
Por um 2018 sem coerções
Reprodução Web

Pois bem, estamos a caminho de um novo ano, depois de 2017 marcado pela truculência dos poderes sobre os direitos do povo, inflação manipulada, reajustes escamoteados, promessas falaciosas, o governo comprando votos declaradamente para se manter no poder, a grande mídia omissa, enfim, do jeito que o diabo gosta. Muito papo furado de reformas, quando a real, a política ficou nas gavetas, desemprego simulado em informalidade, clausulas pétreas da constituição atropeladas, uma coisa de louco. A nossa colega e distinta chefinha diretora do Correio Cacerense bem que sugeriu um papo light, como a maioria de seus excelentes artigos e a gente bem que gostaria de encerrar o ano desta forma, mas convenhamos, não dá. Gente, quando cai a ficha dos R$ 2,5 trilhões no terço do nosso bereré surrupiado pelo governo via impostos, filas comemorando bodas de papel, algodão, trigo e até de madeira em filas do SUS, haja madeira, cacete, porrete no quengo do pobre trabalhador! A gente é roubada em mais de 35% de tudo que ganha e gasta só pra bancar as mordomias palacianas dos poderes e por vezes nem uma dipirona tem numa unidade básica de saúde, isso é humilhante, vergonhoso, revoltante. Então não dá pra chegar ao final de 2017 num papo light. Como depois das tempestades sempre vem a ambulância, dois assuntos merecem destaque neste nosso bate papo final do ano, mesmo porque logo estaremos em Sampa, num recesso merecido que ninguém é de ferro. Até deixamos o editorial da edição de Natal aos cuidados do primo Mané Futrica, que chegou mais tranqüilo depois que o Gilmar Mendes acabou com a truculência das conduções coercitivas, não que o Mané seja bandido, nem político ele é. A precaução é por receio dos atropelos, haja vista que críticos no patropi correm risco de ser presos até por guarda noturno, daí, quem não é corrupto, comemorar a medida do ministro de Diamantino. Ultimamente no reino tupiniquim, majura não ia com a cara de fulano, mandado de condução coercitiva e que se prove o contrário depois. O ônus da prova muitas vezes foi invertido, contrariando códigos, doutrinas e clausula pétrea, sicrano é suspeito, cana nele, depois se discute a culpa e c’est-fini, mas o Dr. Gilmar, polemico, mas justo, acabou com a coerção. Uma decisão liminar (provisória), mas que deve prevalecer no julgamento do mérito, suspendendo o uso, em todo o país, da condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. Pela decisão do ministro, quem descumprir a determinação pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal, sendo considerado ilegal, daqui em diante, qualquer interrogatório eventualmente colhido por meio desse instrumento, passível de causar lesão grave a direitos individuais, já que a legislação prevê o direito de ausência ao interrogatório, especialmente em fase de investigação. Como bem frisou o ilustre ministro, a condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal. Só pra refrescar a memória de useiros e vezeiros da medida constritiva, ela remonta à primeira metade do século passado, tendo surgido por meio de um Decreto-Lei, em período ditatorial; enquanto que o art. 260, caput, do Código de Processo Penal, a figura da “condução coercitiva” se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença. Não atender a intimação, requisito exigido e mesmo comparecendo, a Constituição Federal de 1988, no art. 5º, inciso LXIII, acolheu o princípio nemo tenetur se detegere, o qual significa que ninguém será obrigado a produzir prova contra si próprio. Não era o que vinha acontecendo e a gente que prima pela lei e princípios constitucionais vigente, fica devendo mais esta para o Dr. Gilmar, pelo menos, um bom motivo pra esquecer as agruras de 2017 e quiçá sonhar com um 2018 menos indigesto. 




fonte: Da Redação



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