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Expediente do Judiciário só retorna no dia 6 de janeiro
Data:21/12/2017 - Hora:08h44
Expediente do Judiciário só  retorna no dia 6 de janeiro
JCC

Começou na  quarta-feira (20 de dezembro) e prossegue até o dia 6 de janeiro de 2018 o recesso forense do Poder Judiciário de Mato Grosso. Nesse período, o horário de atendimento nos órgãos de Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição será das 13h00 às 18h00, conforme Portaria nº 709/2017, assinada pelo presidente do TJMT, desembargador Rui Ramos Ribeiro, que fixa o horário do expediente.

As medidas judiciais protocoladas até as 15h00 da terça-feira (19 de dezembro) serão analisadas pelo magistrado sorteado e depois desse horário serão encaminhadas à apreciação do magistrado plantonista.

Durante todo o recesso forense, em regime de plantão, serão apreciados apenas os feitos que demandem medidas urgentes ou que haja risco iminente do perecimento de direito, ou de dano irreparável ou de difícil reparação e no plantão judiciário, em Primeira Instância, os processos serão protocolados na forma física e em Segunda Instância por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe)

No período de 7 a 20 janeiro de 2018 será suspensa a contagem de todos os prazos processuais, bem como a realização de audiências e de sessões de julgamento e publicações de notas de expediente processuais, em Primeira e Segunda Instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, exceto com relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.

Essa suspensão não prejudicará o expediente forense normal, com magistrados e servidores exercendo as suas atribuições regulares, ressalvadas férias individuais e feriados.

Durante o recesso forense, a 1ª Secretaria de Direito Público e Coletivo ficará de plantão entre os dias 19 e 28 de dezembro, para dar andamento e assistência às decisões dos desembargadores plantonistas.




fonte: TJ-MT com Redação



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