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Prorrogada investigação em convênio AL-MT e a Faespe
Data:30/11/2017 - Hora:08h48
Prorrogada investigação em convênio AL-MT e a Faespe
JCC

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso prorrogou por mais 120 dias os trabalhos da Comissão Especial de Auditoria que investiga o contrato firmado entre a Casa de Leis e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe). O convênio é investigado na "Operação Convescote", deflagrada em junho deste ano pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

O contrato, assinado em 2015, previa o atendimento as demandas das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e outras comissões da ALMT, principalmente em relação a contratação de mão de obra especializada, como consultores e advogados. O convênio teria custo inicial de R$ 100 milhões até maio de 2019.

Entre 2015 e 2016, foram pagos R$ 56 milhões a Faespe. A auditoria está investigando repasses e desembolsos financeiros realizados, a efetiva execução das despesas e serviços realizados, entregues e/ou pendentes de entrega, e análise dos processos de pagamentos realizados e pendentes de quitação.

O prazo final para conclusão da auditoria, segundo a portaria assinada pela Mesa Diretora da Casa, ficou agora para meados de fevereiro de 2018. O convênio está suspenso desde fevereiro deste ano. O esquema supostamente formado por empresários, servidores públicos e funcionários da Faespe, desviou mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos, entre os anos de 2015 e 2016.

Nele, instituições firmavam convênios com a Faespe para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do Tribunal de Contas do Estado.




fonte: Assessoria



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