Justiça Federal autoriza vistorias no prédio em ruínas do Humaitá
Data:24/11/2017 - Hora:08h47
JCC
O Ministério Público Federal em Mato Grosso conseguiu perante a Justiça Federal em Cáceres, tutela antecipada em ação civil pública para que o município realize vistoria técnica no imóvel do antigo Clube Humaitá, em estado de abandono há anos. Por meio da ação, o MPF pretende obrigar os responsáveis pelo imóvel a realizar obras emergenciais de contenção da deterioração e, posteriormente, vedação dos acessos, que permitem atualmente a entrada de qualquer pessoa. Caso as obras não sejam realizadas pelos particulares, o Poder Público deve realizá-las, sendo ressarcido posteriormente pelos custos. O imóvel, tombado pelo Município de Cáceres, está localizado no centro histórico, que também recebeu tombamento estadual e federal. Apesar de ter sido sede de um importante clube, o prédio está abandonado há anos e vem se deteriorando com infiltrações e destruição da cobertura metálica. “Apesar da relevância histórica e sentimental para inúmeras famílias cacerenses que cresceram freqüentando o espaço, o atual estado do imóvel é de franca deterioração, com extremo risco a sua integridade, especialmente em razão do processo de extinção irregular do clube, que provocou um total abandono do imóvel”, diz um dos trechos da ação.
No entorno, encontra-se o prédio do antigo Governo Municipal, que foi incendiado em outubro de 2015, e também a sede da Câmara Municipal, atualmente sem uso em razão de sua interdição. Esses fatores agravaram o risco de danos incalculáveis no imóvel do Clube Humaitá, como um incêndio.
Ainda existem duas piscinas que acumulam água da chuva e não recebem nenhum tipo de tratamento, fato que já ensejou denúncias a respeito da possibilidade de proliferação de mosquitos Aedes Aegypti.
Uma pretensa doação do imóvel ao Município vem sendo tratada há anos, também sem sucesso. Após a realização da vistoria técnica, a Justiça Federal decidirá sobre as obras de reparo e vedação.
O antigo clube Humaitá, palco de memoráveis bailes, paqueras, atos solenes, etc., foi desativado há cerca de duas décadas e as intempéries típicas do abandono, deixou o prédio em estado de semi-ruina, não prosperando a deliberação dos antigos sócios proprietários, que por maioria absoluta em assembleia-geral no dia 19 de janeiro do ano passado, haviam decidido doar o patrimônio ao município. O que a reportagem do Correio Cacerense constatou in-loco no final de semana, foram janelas quebradas, porta escancarada, telhado ruindo, piso estragado, enfim, espaço em completo estado de abandono.
fonte: Assessoria
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