Diretora administrativa: Rosane Michels
Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018
Pagina inicial Utimas notícias Expediente High Society Galeria Fale conosco
QI novo
Justiça decreta indisponibilidade dos bens de pres. do Sind. Rural
Data:23/11/2017 - Hora:10h04
Justiça decreta indisponibilidade dos bens de pres. do Sind. Rural
Reprodução

A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e decretou a indisponibilidade de bens do técnico em agropecuária e presidente do Sindicato Rural do Município de São José dos Quatro Marcos, Alessandro Casado da Silva, no valor de R$ 339.970,06. A medida foi requerida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta contra o referido servidor.

Consoante a ação, desde junho de 2004, quando assumiu o cargo de presidente do sindicato, o servidor deixou de cumprir carga horária na Secretaria de Agricultura, mas continuou recebendo os seus vencimentos de forma integral. A irregularidade chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça da cidade por meio de denúncia feita na Ouvidoria do Ministério Público.

A promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin destaca que o ex-prefeito da cidade informou que o servidor foi designado para exercer suas funções junto ao Sindicato de Produtores Rurais nos termos do artigo 102 da Lei Orgânica Municipal. Ocorre que a legislação citada somente legitima o afastamento do servidor público “quando no exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical ou associativa, representativa de categoria profissional de membros da Administração Pública,” sendo que o Sindicato Rural de São José dos Quatro Marcos evidentemente não se amolda à instituição mencionada na lei.

No decorrer do inquérito civil, o Ministério Público também ouviu vários servidores do município que relataram que o investigado não cumpre as suas funções dentro da Secretaria de Agricultura. A promotora de Justiça ainda requisitou cópias de relatórios das atividades desempenhadas por ele, mas o município não apresentou as informações solicitadas. Quando questionado sobre o registro de ponto dos servidores, a administração municipal admitiu que não efetua o controle.

Além do ressarcimento ao erário dos valores recebidos indevidamente, na ação o MPE requer a condenação do servidor público por ato de improbidade administrativa. Entre as sanções previstas estão pagamento de multa civil, proibição de contratação com o poder público, suspensão dos direitos políticos e perda da função pública.




fonte: MPE/MT com Redação



anuncie JBA
»     COMENTÁRIOS


»     Comentar


Nome
Email (seu email não será exposto)
Cidade
 
(Máximo 1200 caracteres)
Codigo
 
Publidicade
High Society
Celebrou em grande estilo a maioridade a linda Gabi Fornanciari que na oportunidade recebeu os familiares e amigos. Que esse novo ano venha recheado de conquistas, saúde e muitas felicidades são os votos da família do JCC.  Com  atraso mas em tempo de desejar felicidades ao professor Elvis Sacramento, que na oportunidade recebeu o carinho dos alunos do Q.I Centro Educacional, dos amigos e familiares. Que essa data se repita por muitos anos são os nossos mais sinceros votos. Feliz Niver! Na city curtindo merecidas férias Erni Pinheiro Saravy, que aproveita os dias de folga para rever familiares e amigos, além é claro de apreciar as belezas da Princesinha.  Desejamos ótima estada e bom descanso.
Ultimas norícias
Exediente
Versão impressa
High Society
Fale conosco
VARIEDADES
POLÍTICA
POLÍCIA
OPINIÃO
ESPORTES
EDITORIAL
ECONOMIA
CIDADE
ARTIGO
Jornal Correio Cacerense 2015
Copyright © Todos direitos reservados