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MPE recomenda que governo medico legista Pedro Henry
Data:09/11/2017 - Hora:08h52
MPE recomenda que governo medico legista Pedro Henry
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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso recomendou que o Governo exonere o ex-deputado federal Pedro Henry (PP) do cargo de médico legista, proibindo-o de exercer cargo público pelo período de 14 anos e quatro meses. A recomendação atende investigação da Auditoria-Geral do Estado, que apontou a necessidade de revisão de processos administrativos que deram progressão e estabilidade funcional ao ex-deputado.

Segundo o promotor Roberto Turin, o próprio MPE já investiga supostas irregularidades na concessão da estabilidade funcional e progressão de carreira a Pedro Henry. “A AGE/MT detectou diversas falhas nos processos em questão, concluindo que os atos administrativos de progressão funcional e também de estabilidade em benefício do servidor Pedro Henry Neto foram ilegitimamente produzidos”, destacou Turin, na recomendação.

O promotor também levou em conta a condenação do ex-deputado por envolvimento no escândalo do Mensalão. Pedro Henry foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a sete anos de prisão, em regime semiaberto, e à multa de R$ 932 mil. Além disso, o STF decretou a interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza, pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade.

“Mantém-se no caso o efeito penal de interdição do exercício de qualquer cargo público a Pedro Henry Neto, pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade que lhe foi aplicada; ou seja, pelo tempo de 14 anos e 4 meses o servidor não poderá exercer nenhum cargo público, inclusive o de Perito Médico Legista do Estado de Mato Grosso, devendo a Administração Pública zelar pelo cumprimento desta decisão judicial”, afirmou o promotor.

Turin também determinou a notificação para que o secretário de Gestão, Júlio Modesto, se manifeste a respeito da exoneração de Pedro Henry, em dez dias.




fonte: MPE com Redação



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