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Ex-secretário de saúde de Curvelândia é condenado
Data:28/10/2017 - Hora:09h48
Ex-secretário de saúde de Curvelândia é condenado
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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D’Oeste, requereu e a Justiça condenou o ex-vereador e ex-secretário de Saúde de Curvelândia Geraldo Elias Ribeiro, por improbidade administrativa. Ele teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de quatro anos e terá, ainda, que pagar multa civil referente a 20 vezes o valor da remuneração recebida à época em que exercia o cargo de secretário de Saúde do município.

De acordo com ação do MPE, Geraldo Elias Ribeiro, no período em que ocupou o cargo de secretário de Saúde, passou a perseguir e constranger servidores públicos que trabalhavam na pasta, pelo fato dos mesmos discordarem do modo dele agir. O secretário utilizava do cargo em benefício próprio.

Conforme denúncia formulada pelos servidores junto ao MPE, o secretário pegava medicamentos diretamente da Farmácia Básica do Município e, sem obedecer qualquer critério legal, entregava os remédios às pessoas que a ele solicitavam, de forma indiscriminada, chegando até mesmo dispensar receita médica. "Com efeito, segundo depoimento das testemunhas e informantes, o requerido agira dessa forma no intuito de se promover política e pessoalmente, ocasiões em que, sem qualquer embaraço, pedia votos aos cidadãos para as próximas eleições".

Ao perceber a conduta ilícita do gestor, alguns servidores, principalmente a farmacêutica responsável, passaram a dificultar a retirada de medicamentos, implantando um sistema de registro de entrada e saída dos fármacos. A atitude dos servidores, porém, desagradou o secretário, que passou a cometer assédio moral contra os servidores, promovendo perseguição e constrangimento no ambiente de trabalho. "Com a finalidade de fazer com que os servidores, sobretudo a farmacêutica, deixassem de indagá-lo, cobrá-lo e questioná-lo a respeito das condutas que cometia, passou a praticar assédio moral contra eles, intimidando, pressionando e até mesmo constrangendo quem, para ele, fosse obstáculo", diz a ação.

Na decisão, a juíza Edna Ederli Coutinho, ressalta que a conduta do então secretário de Saúde incorre em atos de improbidade administrativa, "em face da inobservância dos princípios norteadores da administração pública".




fonte: MPE/MT Com Redação



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