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Prefeitos reclamam a deputados por atraso em repasses da Saúde
Data:27/10/2017 - Hora:10h29
Prefeitos reclamam a deputados por atraso em repasses da Saúde
Érika Oliveira

Em busca de apoio para as medidas contra os atrasos de repasses do Governo do Estado, principalmente na área da saúde, uma comitiva de prefeitos mato-grossenses esteve reunida com o presidente da Assembléia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), além de outros deputados, dando continuidade à uma mobilização encabeçada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

“Os governos Federal e Estadual não estão cumprindo com a parte deles na manutenção das políticas públicas. Somado a isso, houve um aumento na demanda dos serviços públicos, principalmente na área da saúde. Os municípios acabam assumindo essas responsabilidades para manter os serviços funcionando”, destacou o presidente da AMM, Neurilan Fraga.

Um levantamento da Associação revelou que, apenas na saúde, o Estado deve aos municípios R$ 103.537.748,5 dos anos de 2016 e 2017. O montante é referente aos repasses atrasados dos programas de Atenção Básica, Farmácia Básica, Regionalização, Alta e Média Complexidade, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Programa de Apoio e Incentivo aos Consórcios Intermunicipais (Paici).

De acordo com o presidente da entidade municipalista, os prefeitos já estão preocupados com o fechamento do ano fiscal. “O governo do estado tem atrasado os repasses para a saúde, educação, ICMS, Fethab e isso acabará fazendo com que vários municípios encerrem o ano em déficit”, explicou. Ele ainda frisou que as reivindicações já foram discutidas com o secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi, que deve dar uma resposta às prefeituras na próxima semana.

Como forma de evitar que o estado atrase os repasses constitucionais aos municípios, os prefeitos também propuseram que o governo autorize que a União repasse os recursos da saúde diretamente para os fundos municipais. A proposta segue o exemplo do modelo executado no estado do Maranhão.

Outro item da pauta é o apoio para uma emenda apresentada pelo deputado Zé Domingos à PEC do Teto de Gastos, que impedirá o governo do estado de conceder incentivos fiscais acima de 75% do ICMS. Para os prefeitos, os incentivos concedidos acima desse valor penalizam as prefeituras que deixam de receber o imposto.

Os prefeitos também cobraram que o estado faça o ressarcimento das prefeituras que recuperarem as pontes com mais de 12 metros de extensão, que, de acordo com a lei do Fethab, são de responsabilidade do governo. Uma das opções seria repassar aos municípios o montante total arrecadado com o Fethab óleo diesel.

Para o presidente da AL, Eduardo Botelho, não existe razões para que o estado não atenda ao pedido dos municípios por mais transparência nos dados de arrecadação do Fethab e do ICMS. “Se o estado não tem nada a esconder, não tem motivos para ser transparente com os prefeitos”, pontuou.




fonte: AL/MT/OD. Com Redação



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