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Receita apreende produtos irregulares na ‘Feirinha do Bráz’, em Cáceres
Data:21/10/2017 - Hora:08h28
Receita apreende produtos irregulares na ‘Feirinha do Bráz’, em Cáceres
Reprodução

Em ação conjunta com a Polícia Federal, Polícia Militar, SEFAZ, Secretaria Municipal de Fazenda após denúncia encaminhada, a Inspetoria da Receita Federal de Cáceres realizou averiguações, na Feira do Bráz, que estava sendo realizada no Clube do Lions em Cáceres.

As denúncias davam conta que haviam mercadorias de origem de descaminho que é um crime contra a ordem tributária, onde se vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, mercadorias de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País.

Outro crime denunciado foi a contrafação que é um crime de ação ou efeito de contrafazer, no caso de falsificação de produtos, com o uso de etiquetas e logomarcas de grifes conhecidas mundialmente.

Foram retidos no local diversos tipos de produtos entre eles camisetas, shorts, calças, tênis, de variadas marcas. Conforme o auditor da Receita Federal, Rogerio Rigótti, a operação conjunta é ação que visa coibir a venda de mercadorias estrangeiras que possuam a entrada no país de forma irregular, assim como os produtos sem a devida certificação.

A ação contou também com o apoio da Sefaz - Secretaria de Estado de Fazenda, que averiguou a emissão de notas fiscais e o recolhimento de impostos, foi notado que em muitas notas faltava o carimbo do Sefaz, caracterizando a sonegação dos devidos impostos.

Segundo o Secretário de Fazenda do município de Cáceres, Roger Pereira, o empresário da Feira entrou com autorização como vendedor em trânsito para operar no município, mas em contato com o Sindicato do Comércio Varejista de Cáceres, presidido pelo empresário Tato Giraldelli, foi alertado das possíveis irregularidades da referida feira. Foram acionados os órgãos competentes e foi realizada a operação que culminou com a apreensão das mercadorias.

De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Cáceres, isso é o trabalho do sindicato, a proteção do comércio local. “Não é justo ver os nossos comerciantes pagarem seus impostos e chegarem esses ditos “empresários” que sonegam, prejudicando o nosso comércio local, nossos comerciários agradecem esse tipo operações” afirmou.  

As mercadorias foram retidas até que o empresário apresente as devidas notas, porém caso esse não apresente as mercadorias poderão ser leiloadas ou doadas para entidades filantrópicas de Cáceres.

A ação foi desencadeada a partir de denúncia da Fecomércio-MT, através da ACEC e do SINCOCAV. A Secretaria de Fazenda e os fiscais da Secretaria de Obras de Cáceres estiveram acompanhando e dando apoio a ação. Foi necessário um caminhão para transportar os produtos apreendidos.

Nesta semana Cáceres aderiu a campanha conta a Pirataria e o Contrabando da Fecomércio-MT. Conforme outras denúncias sejam feitas novas ações de fiscalização serão realizadas para coibir a venda de produtos piratas, que prejudicam o comércio legalizado da cidade.

 




fonte: Joner Campos



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