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Um Trabalho Degradante
Data:19/10/2017 - Hora:08h37
Um Trabalho Degradante
Reprodução Web

Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a lei Áurea que aboliu a escravidão no Brasil. Áurea quer dizer de ouro e a expressão refere-se ao caráter glorioso da lei que pôs fim a essa forma desumana de exploração do trabalho. Verdade? Há controvérsias e sem exageros, provas robustas da escravidão urbana e rural no reino tupiniquim, 129 anos passados. Embora previsto como crime no artigo 149 do Código Penal, condenações transitadas, raros são os casos de infratores atrás das grades, ou comprovando-se a impunidade. Caracterizado como atividade forçada, com jornada exaustiva, condição degradante e que restringe a liberdade do trabalhador, a tipificação do trabalho escravo rural, está ameaçada de ir pras cucuias, com a nova portaria, de nº  1.129/2017 publicada pelo governo na segunda-feira desta semana. Vejam os disparates: a Lista suja, que era organizada e divulgada pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, será realizada por doravante, por determinação expressa do ministro do Trabalho; Para a comprovação da condição análoga à escravidão o auditor fiscal deveria apenas elaborar um Relatório Circunstanciado de Ação Fiscal, mas pela nova portaria, precisam anexar um boletim de ocorrência policial ao processo, para poder levar à inclusão do empregador na lista suja; Fiscais usavam conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Código Penal para determinar o que é trabalho escravo, mas a Portaria estabelece quatro pontos específicos para definir trabalho escravo: submissão sob ameaça de punição; restrição de transporte para reter trabalhador no local de trabalho; uso de segurança armada para reter trabalhador e retenção da documentação pessoal. Trocando em miúdos, quem vai decidir se o trabalho é análogo a condição de escravo, é o ministro do trabalho. O fulano é escravizado no campo, mas falta um jagunço com uma carabina apontando para ele, não é mais trabalho escravo, Santa Princesa Isabel! Se eram raros os casos de exploradores da mão de obra rural algozes processados, a nova portaria vai sim, esvaziar a lista sujam cuja relação de empresas e pessoas que usam trabalho escravo, passará a depender de uma determinação expressa do ministro do Trabalho. Concordamos com Maurício Britto, procurador do trabalho e vice-coordenador nacional da área responsável pelo combate ao trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho, ao afirmar que a portaria 1.129/2017 consiste em mais uma grande iniciativa do governo federal para enfraquecer o combate ao trabalho escravo em nosso país. Oxalá a sua promessa de luta do Ministério Público do Trabalho, que, assegura, não ficará inerte, diante de mais uma ilegalidade. Que está reunido junto com outras entidades públicas e privadas, para a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais em sua esfera de atuação, a fim de coibir tal mudança.  Realmente, amigos, alguém tem de parar com as decisões absurdas ultimamente impostas, no caso da tal portaria, alterando dentre outras assertivas jurídicas vigentes, as regras para a inclusão de nomes de pessoas e empresas na lista suja de trabalho escravo e os conceitos sobre o que é trabalho forçado, degradante e trabalho em condição análoga à escravidão. Se vigir tal portaria, seria ela sim, um trabalho degradante à sociedade brasileira.

 




fonte: Da Redação



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