Joner Campos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, comunicou a Assembléia da decisão de impedir seus membros de decidirem sobre a manutenção ou revogação da prisão preventiva do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD). Agora, o Legislativo mato-grossense pode recorrer invocando os artigos 53 da Constituição Federal e 29 da Constituição Estadual. A informação sobre o impedimento faz parte da notificação do STF sobre a prisão de Fabris.

A decisão de Fux foi debatida no Colégio de Líderes realizado na tarde da terça (19) pelo presidente da Assembléia, e os deputados estaduais Leonardo Albuquerque (PSD), Mauro Savi (PSB), Allan Kardec (PT), Zé Domingos Fraga (PSD), Wagner Ramos (PSD), Romoaldo Júnior (PMDB) e Pedro Satélite (PSD). No entanto, nenhum se pronunciou oficialmente sobre a reunião.

No Colégio de Líderes ficou definido que a Comissão de Ética será reformulada, já que os membros implicados na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa pediram afastamento e serão substituídos por colegas não citados. Com isso, deixaram a composição Oscar Bezerra (PSB), Silvano Amaral (PMDB) e Satélite. A nova Comissão de Ética tem Leonardo como presidente e como membros são Allan Kardec, Saturnino Masson (PSB) e Adriano Silva (PSB), conforme publicação ontem, no Diário Oficial.

Um dos primeiros passos da nova comissão será realizar uma visita oficial ao deputado Gilmar Fabris (PSD), preso desde a última semana no Centro de Custódios da Capital, e emitir uma parecer sobre a detenção.

Caso a prerrogativa constitucional da Assembléia de manter ou revogar a prisão de Fabris prevaleça, a Comissão de Ética deverá emitir parecer recomendando posicionamento aos deputados estaduais. Na seqüência, o parecer será analisado pelo plenário e precisa de maioria simples de 13 votos para aprovação. O parecer da Comissão de Ética pode recomendar a manutenção da prisão ou o voto pela soltura de Fabris.  Após a tomada da decisão pelos deputados estaduais, caberá à Assembléia fazer o comunicado para o ministro Fux. A decisão sobre a prisão de Fabris não está relacionada ao afastamento determinado por Fux.

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