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Heureca, tudo será resolvido, é o fim do reinado dos bandidos on-line, que rufem os tambores: A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso, está fazendo um investimento de R$ 2,5 milhões na aquisição de um equipamento para bloqueio de telefones móveis nas unidades prisionais do estado e preso que quiser furar as muralhas com seu terrorismo, vai ficar na saudade! E os salvadores da pátria alardeiam que esta medida vai aumentar a segurança e impedir que líderes criminosos que agem de dentro dos presídios consigam se comunicar. Ora, senhores, com a devida vênia aos mui ínclitos responsáveis pela Segurança Pública de Mato Grosso, a gente até gostaria que não houvesse nenhum óbice para este mister, mas se voltarmos o disco um ano, vamos retornar ao agosto de 2016. Naquele mês, dia 3, para ser mais preciso, o plenário do Supremo Tribunal Federa, por oito votos a três, derrubou a validade de leis estaduais de Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina que obrigavam operadoras de telefonia celular a instalarem equipamentos para bloqueio do sinal nos estabelecimentos prisionais. Na avaliação da maioria do STF, somente a União pode legislar sobre telecomunicações e, portanto, as leis em vigor nos estados são inconstitucionais. E mais, que as empresas de telefonia não poderiam sofrer o ônus de gastar mais com os bloqueadores em razão das leis estaduais. Pela ótica dos togados do STF, a comunidade inofensiva e inocente pode ficar refém dos perigosos bandidos e correr risco iminente de morte nas ruas, casa, escolas, trabalhos, etc. Deu pra entender, que não somos contra as medidas dos ilustres titulares da SESP-MT e seu staff, aprovamos a luta do secretário Rogers Jarbas para por um fim nesta bagunça organizada que é o sindicato do crime organizado atrás das grades. Da primeira vez que estivemos na editoria do Correio Cacerense, fomos testemunha do eficiente trabalho do então delegado Rogers aqui na city, um xerife que não dava folga a vagabundo e na medida do possível botou ordem na casa. O que questionamos, é a questão de competência para os bloqueios, SMJ, ainda vigente a inconseqüente decisão da Magna Corte de Justiça, já que em abril deste ano, a gerencia de  Regulamentação da Anatel recomendou que as secretarias de segurança pública estaduais aluguem bloqueadores de sinais de celulares e internet para presídios. A declaração ocorreu  em abril último, na audiência pública da comissão especial que estuda alterações na Lei de Execução Penal, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Seria uma opção, em vez da compra e gestão dos bloqueadores pelo próprio governo, economizando gastos e com a agilidade necessária para a atualização tecnológica dos equipamentos. Outro problema, que os técnicos encontram, seria que encontrar uma solução para o bloqueio de celulares nas penitenciárias, porque, interromper o sinal um telefone celular é o mesmo que bloquear qualquer tipo de comunicação via rádio. Ou seja, como não é possível delimitar exatamente a parte da área de cobertura que será atingida, é muito complexo fazer o bloqueio sem interferir nas ligações de pessoas ou residências próximas dos presídios. Pelo observado, dois problemas a serem resolvidos, oxalá, as autoridades saibam e consigam também,  a resposta, para uma solução que desbloqueie burocracias.

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