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O promotor Célio Fúrio, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público da Probidade Administrativa, instaurou inquérito civil para apurar a contratação de uma servidora fantasma, na Secretaria de Saúde de Mato Grosso, que teria superfaturado a compra de medicamentos obtidos de forma emergencial por determinação da Justiça, na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

O documento, que tem data do dia 10 de agosto, concedeu prazo de 10 dias para que os ex-secretários de Saúde, Pedro Henry e Vander Fernandes, além do então chefe da Casa Civil, José Lacerda, expliquem a contratação.

“Notifiquem-se os Srs. José Esteves de Lacerda Filho, Pedro Henry Neto e Vander Fernandes, para nos termos do art. 43 da Resolução nº 47/2017 – CSMP tomem conhecimento desta Portaria e caso queiram, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem preferencialmente por meio digital esclarecimentos sobre os fatos; seja oficiado ao atual Secretário de Estado de Saúde, Luiz Antônio Vitório Soares, com cópia da presente portaria, para requisitar informações sobre os fatos narrados nesta portaria e se existe algum procedimento administrativo que apure o ocorrido”, destaca trecho do inquérito.

De acordo com a denúncia, os remédios adquiridos pelo Estado sequer foram entregues aos pacientes, porque já foram comprados com a data de validade vencida. O suposto crime foi descoberto após a farmacêutica Cleidione Alves Prata Sampaio, nomeada à época por Henry, ter sido convocada a prestar depoimento na Delegacia Fazendária em uma investigação por compras fraudulentas na SES.

Cleidione só teria descoberto a contratação no momento do depoimento. Fúrio ainda solicitou que “seja informado o nome dos servidores que ocuparam o cargo de Coordenador de Assistência Farmacêutica-CAF e de todos os servidores que estavam lotados naquela Coordenação no período compreendido entre junho de 2011 a maio de 2013, encaminhando-se cópia das respectivas fichas funcionais, contendo especialmente dados pessoais e atos de nomeação, exoneração, designação ou semelhante”.

Vander Fernandes terá que explicar porque exonerou a farmacêutica sem apurar se ela realmente atuava no cargo. Caso virem réus, os ex-secretários podem responder por crime de improbidade administrativa com dano ao erário. O valor do desvio não foi informado pelo Ministério Público Estadual.

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