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A partir de agora, todos os tribunais do país terão que informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os salários pagos aos juízes de forma detalhada, discriminando inclusive valores extras, como subsídios e verbas especiais.

A determinação é da presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF). Em portaria publicada ontem, (18), a ministra ordenou que, em até 10 dias, sejam enviadas ao CNJ cópias das folhas de pagamento dos magistrados de janeiro de 2017 até o mês de agosto de 2017.

A partir de setembro, os documentos passarão a ser enviados em até cinco dias após o pagamento, “para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes”, incluindo o próprio CNJ, órgão de controle do Judiciário. Nesta semana, ganhou notoriedade o caso do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara da Comarca de Sinop, que recebeu R$ 503,9 mil em vencimentos no início deste mês.

Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, uma decisão do CNJ autoriza o pagamento extra, que é referente ao período no qual o magistrado atuou em uma comarca de porte maior, entre 2004 e 2009, e recebeu salário menor que a função exercida.

De acordo com a lei, nenhum servidor, o que inclui os juízes, pode ganhar mais que o teto, que é o salário de ministros do supremo, de R$ 33.763. No entanto, por conta de entendimento do STF, verbas indenizatórias, como diárias e auxílio-creche e moradia, não entram no cálculo do teto.

Além disso, indenizações específicas garantidas aos juízes também não entram não são contabilizados no teto, o que faz os salários, em algumas situações, superarem R$ 100 mil.

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