Assessoria

Há anos, as categorias dos agentes comunitários (saúde e endemias) vêm lutando por uma complementação salarial, ao piso atual, que é de R$ 1.014 mensais. Grande defensor dos agentes, o deputado Dr. Leonardo (PSD), coordenador geral da Frente Parlamentar que auxilia esses profissionais na Assembléia Legislativa, em reunião com o governador Pedro Taques (PSDB), propôs a criação de um repasse de incentivo estadual.

Segundo o parlamentar, a medida não pode partir dele por meio de proposta de Lei, pois configura vício de iniciativa, o que barraria o projeto. Contudo, Dr. Leonardo informou que o governador se mostrou favorável a sugestão e já designou aos responsáveis do Poder Executivo para que seja estudado um projeto.

Vale destacar que, o piso salarial dos agentes é reajustado pelo Congresso Nacional, contudo está “congelado” há três anos. Com a política de corte de gastos, devido às dificuldades econômicas que o país vem enfrentando, não há indícios de que esse reajuste saia em breve e foi pensando nisso que Dr. Leonardo propôs a medida em âmbito de Mato Grosso, para amenizar essa situação.

Segundo o deputado, esta medida já acontece em outros estados, como é o caso de Mato Grosso do Sul. De acordo com o projeto, o valor será equivalente a 50% do valor fixado para o salário mínimo nacional vigente. O incentivo será repassado do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, que ficam obrigados a transferir, direta e integralmente aos agentes.

Conforme a proposta, os municípios serão obrigados a enviar, anualmente, à Secretária de Estado de Saúde, um relatório de gestão, acompanhado de balanço dos recursos financeiros do incentivo. Se o município não cumprir com essa apresentação de balanços e relatórios, as transferências de recurso serão suspensas.

“Os nossos agentes merecem um incentivo salarial, pois trabalham dia a dia, debaixo de sol, indo nas casas, atendendo a nossa população. Eles são figuras importantes no processo de promoção e prevenção da saúde, são fundamentais quando o assunto é assistência básica e merecem ser reconhecidos”, ressaltou o deputado Dr. Leonardo.

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