Diretora administrativa: Rosane Michels
Sexta-feira, 29 de Março de 2024
Pagina inicial Utimas notícias Expediente High Society Galeria Fale conosco
juba outra
Justiça acata pedido do MP e determina penhora de bens de ex-prefeito e ex-secretário
Data:31/05/2017 - Hora:07h45
Justiça acata pedido do MP e determina penhora de bens de ex-prefeito e ex-secretário
Arquivo

A Justiça acolheu o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou a realização da penhora on line no valor de R$ 20.075,00 nas contas do ex-prefeito de Curvelândia, Eli Sanches Romão, e do ex-secretário municipal de Administração, Edílson Rodrigues da Silva, acusados de atos de improbidade administrativa. O bloqueio, a ser realizado por meio do sistema Bacem-Jud, deverá ser feito em igual valor na conta bancária de cada um dos réus.

Conforme o MP, os dois, na condição de ordenadores de despesas do orçamento público municipal, promoveram contratações com a empresa Locamais Locadora de Veículos Ltda, tendo como objeto a locação de automóveis no período compreendido entre janeiro de 2013 e março de 2014, sem terem efetuado qualquer licitação ou procedimento de dispensa.

Ao assumir o cargo de prefeito municipal de Curvelândia, no mês de janeiro de 2013, o então prefeito Eli Sanches Romão, sob o pretexto de que o município não contava com veículos para atendimento das necessidades do gabinete do prefeito, resolveu, juntamente com o então secretário de Administração e Finanças, promover referida contratação, “sem que houvesse qualquer prévio procedimento licitatório ou mesmo dispensa de licitação, tendo celebrado, portanto, verdadeiro contrato informal, verbal, com a aludida empresa, destacou o promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Mirassol D´Oeste, Leonardo Moraes Gonçalves.

Conforme os autos, não houve sequer a instauração de um procedimento formal de dispensa de licitação, ao requisitar o encaminhamento de cópia de tal procedimento, o prefeito municipal limitou-se a dizer que houve “dispensa de licitação”.

“Portanto, a primeira das fraudes à licitação que verificamos no caso é a omissão quanto a realização de um procedimento formal de dispensa de licitação, previsto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93, violando-se, dessa maneira, os princípios da legalidade, publicidade, transparência e da motivação dos atos administrativos”, ressaltou o promotor.

“Compulsando os autos entendo que encontram-se presentes os requisitos para a concessão da liminar pleiteada, eis que a peça inaugural trouxe indícios da existência de prática de atos de improbidade administrativa pelos requeridos, bem como, em se tratando de tutela de evidência, despicienda a comprovação de atos de dilapidação do patrimônio, devendo a tutela ser concedida com o fito de assegurar a reparação ao erário em eventual condenação”, destacou a juíza Henriqueta Fernanda Lima.




fonte: Assessoria



anuncie aqui rotary JBA
»     COMENTÁRIOS


»     Comentar


Nome
Email (seu email não será exposto)
Cidade
 
(Máximo 1200 caracteres)
Codigo
 
Publidicade
Multivida
Sicredi assembleia
zoom
High Society
Nossos flashs a aniversariante de hoje Fabíola Campos Lucas, que comemora mais um ano de vida e celebra a data envolto ao carinho dos amigos e familiares. Que este novo ano seja repleto de momentos felizes e realizações extraordinárias. Que você continue a brilhar com toda a sua luz e que os seus sonhos se tornem realidade. Que Deus te ilumine e prospere sua vida em todos os sentidos. Tim tim! Em tempo parabenizamos a simpática Ana Araújo, que trocou de idade no início da semana festejando a data em grande estilo. A aniversariante nossos sinceros Parabéns com votos de felicidades. Feliz Ano! Na vibrante atmosfera da cidade maravilhosa, Daici, Bianca e Elena estão mergulhando nas riquezas culturais e naturais que o Rio de Janeiro tem a oferecer. Entre os icônicos pontos turísticos e as praias deslumbrantes, elas estão criando memórias que durarão para sempre. Que esses dias sejam repletos de risos, descobertas e que aproveitem ao máximo essa estadia na cidade maravilhosa.
Ultimas norícias
Exediente
Versão impressa
High Society
Fale conosco
VARIEDADES
POLÍTICA
POLÍCIA
OPINIÃO
ESPORTES
EDITORIAL
ECONOMIA
CIDADE
ARTIGO
Jornal Correio Cacerense 2015
Copyright © Todos direitos reservados