Diretora administrativa: Rosane Michels
Terça-feira, 26 de Setembro de 2017
Pagina inicial Utimas notícias Expediente High Society Galeria Fale conosco
JUBA
Justiça acata pedido do MP e determina penhora de bens de ex-prefeito e ex-secretário
Data:31/05/2017 - Hora:07h45
Justiça acata pedido do MP e determina penhora de bens de ex-prefeito e ex-secretário
Arquivo

A Justiça acolheu o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou a realização da penhora on line no valor de R$ 20.075,00 nas contas do ex-prefeito de Curvelândia, Eli Sanches Romão, e do ex-secretário municipal de Administração, Edílson Rodrigues da Silva, acusados de atos de improbidade administrativa. O bloqueio, a ser realizado por meio do sistema Bacem-Jud, deverá ser feito em igual valor na conta bancária de cada um dos réus.

Conforme o MP, os dois, na condição de ordenadores de despesas do orçamento público municipal, promoveram contratações com a empresa Locamais Locadora de Veículos Ltda, tendo como objeto a locação de automóveis no período compreendido entre janeiro de 2013 e março de 2014, sem terem efetuado qualquer licitação ou procedimento de dispensa.

Ao assumir o cargo de prefeito municipal de Curvelândia, no mês de janeiro de 2013, o então prefeito Eli Sanches Romão, sob o pretexto de que o município não contava com veículos para atendimento das necessidades do gabinete do prefeito, resolveu, juntamente com o então secretário de Administração e Finanças, promover referida contratação, “sem que houvesse qualquer prévio procedimento licitatório ou mesmo dispensa de licitação, tendo celebrado, portanto, verdadeiro contrato informal, verbal, com a aludida empresa, destacou o promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Mirassol D´Oeste, Leonardo Moraes Gonçalves.

Conforme os autos, não houve sequer a instauração de um procedimento formal de dispensa de licitação, ao requisitar o encaminhamento de cópia de tal procedimento, o prefeito municipal limitou-se a dizer que houve “dispensa de licitação”.

“Portanto, a primeira das fraudes à licitação que verificamos no caso é a omissão quanto a realização de um procedimento formal de dispensa de licitação, previsto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93, violando-se, dessa maneira, os princípios da legalidade, publicidade, transparência e da motivação dos atos administrativos”, ressaltou o promotor.

“Compulsando os autos entendo que encontram-se presentes os requisitos para a concessão da liminar pleiteada, eis que a peça inaugural trouxe indícios da existência de prática de atos de improbidade administrativa pelos requeridos, bem como, em se tratando de tutela de evidência, despicienda a comprovação de atos de dilapidação do patrimônio, devendo a tutela ser concedida com o fito de assegurar a reparação ao erário em eventual condenação”, destacou a juíza Henriqueta Fernanda Lima.




fonte: Assessoria



JBA anuncie aqui anuncie
»     COMENTÁRIOS


»     Comentar


Nome
Email (seu email não será exposto)
Cidade
 
(Máximo 1200 caracteres)
Codigo
 
Publidicade
Multivida
zoom
High Society
social dia 23 e 24 setembro RM Rosane Michelis     Responder| Ontem, 15:00 Corel Particular (corelparticular@hotmail.com)      4 anexos (371 KB)  Baixar tudo  Salvar tudo no OneDrive - Pessoal A família é o amor que plantamos em solo fértil, com raiz forte e que cultivamos e cuidamos constantemente, para que brotem belas flores e bons frutos. Hoje enviamos o abraço especial a família do nosso leitor assíduo Dr. Rodrigo Perez. Que Deus conserve sempre a união, harmonia e o amor. Com muita festa e alegria os futuros papais Wellyngton Maciel e Darlene Oliveira, receberam os amigos e familiares pela ocasião do Chá de Bebê do Samuel. Tudo lindo e perfeito, agora é só aguardar o grande dia do seu nascimento. Felicidades aos papais. Votos de felicidades e muitos anos de vida ao jovem Pedro Henrique, que trocou de idade e recebeu o carinho especial dos familiares e amigos. Sucessos mil!!!
Ultimas norícias
Exediente
Versão impressa
High Society
Fale conosco
VARIEDADES
POLÍTICA
POLÍCIA
OPINIÃO
ESPORTES
EDITORIAL
ECONOMIA
CIDADE
ARTIGO
Jornal Correio Cacerense 2015
Copyright © Todos direitos reservados