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ALMT aprova uso de câmeras em coletivos intermunicipais
Data:31/05/2017 - Hora:07h44
ALMT aprova uso de câmeras em coletivos intermunicipais
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 A Assembleia Legislativa deu o primeiro passo para materializar, também em Mato Grosso, uma das principais medidas de prevenção a assaltos e outros crimes nos veículos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, feitos por meio de ônibus, vans e transportes hidroviários. A medida está no Projeto de Lei nº 304/2016, aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária. A decisão foi confirmada pelos deputados, em plenário, em primeira votação.

    Ao detalhar a medida, o deputado Wagner Ramos (PSD) observou que os serviços de instalação, gravação, monitoramento e vigilância das câmeras deverão ser prestados por empresas devidamente credenciadas junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso, o CREA-MT.

    “A medida que propomos é importante para captação e registro de imagens do exterior e interior dos veículos, e devem seguir todas as normas legais vigentes”, explicou o parlamentar. Segundo ele, o número de câmaras instaladas deve garantir a filmagem de todos os ângulos do interior e do exterior do veículo. O PL 304 também estabelece que os ambientes monitorados terão aviso em local visível informando ao passageiro sobre o procedimento.

    O projeto impede, ainda, a divulgação aleatória das imagens gravadas no interior dos meios de transporte e determina que elas só devem ser fornecidas às autoridades competentes e por meio da devida instauração e autuação do procedimento investigatório.




fonte: Assessoria



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social dia 23 e 24 setembro RM Rosane Michelis     Responder| Ontem, 15:00 Corel Particular (corelparticular@hotmail.com)      4 anexos (371 KB)  Baixar tudo  Salvar tudo no OneDrive - Pessoal A família é o amor que plantamos em solo fértil, com raiz forte e que cultivamos e cuidamos constantemente, para que brotem belas flores e bons frutos. Hoje enviamos o abraço especial a família do nosso leitor assíduo Dr. Rodrigo Perez. Que Deus conserve sempre a união, harmonia e o amor. Com muita festa e alegria os futuros papais Wellyngton Maciel e Darlene Oliveira, receberam os amigos e familiares pela ocasião do Chá de Bebê do Samuel. Tudo lindo e perfeito, agora é só aguardar o grande dia do seu nascimento. Felicidades aos papais. Votos de felicidades e muitos anos de vida ao jovem Pedro Henrique, que trocou de idade e recebeu o carinho especial dos familiares e amigos. Sucessos mil!!!
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