Diretora administrativa: Rosane Michels
Sábado, 21 de Abril de 2018
Pagina inicial Utimas notícias Expediente High Society Galeria Fale conosco
JUBA
Confaz aprova convênios que beneficiam Mato Grosso
Data:29/04/2017 - Hora:08h11
Confaz aprova convênios que beneficiam Mato Grosso
Gcom-MT

 O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu pela manutenção da redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a comercialização interestadual de insumos agropecuários e nas operações de equipamentos industriais e implementos agrícolas. Os benefícios especificados, respectivamente, nos Convênios 100/1997 e 52/1991 foram renovados.

A decisão foi tomada durante a reunião extraordinária do Confaz, realizada nesta terça-feira (25), em Brasília, com a presença de representantes da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT). As pautas aprovadas foram discutidas na 164º Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Cuiabá, no inicio do mês de abril.

A renovação do Convênio 100 contou com o trabalho de articulação feito em conjunto pelo secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, e o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão, em convencer o Rio de Janeiro a votar a favor, já que a continuidade do benefício depende de aprovação unânime dos integrantes do Confaz.

Aquisições de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e agrícolas como chocadeiras e fornos de padaria também continuam a contar com redução na base de cálculo do ICMS. Com a prorrogação do convênio 52/91, o Executivo dará continuidade ao trabalho efetuado pela Sefaz e a equipe econômica do estado, que busca garantir o reaquecimento da economia mato-grossense. 

Será mantida a redução na base de cálculo do ICMS na compra de dispositivos mecânicos como máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais, criadeiras, valetadeiras rebocáveis, do tipo utilizado exclusivamente na agricultura. 

A redução é aplicada a um vasto número de equipamentos e máquinas, tais como veículos não automotores e reboques, de uso agrícola; vasilhame para transporte de leite, de liga de alumínio; balanças bovinas mecânicas ou eletrônicas; entre outros.

Convênio 38/2012

Outro convênio prorrogado nesta terça-feira (25) pelo Confaz foi o 38/12 que trata da isenção do ICMS de veículos destinados a pessoas com deficiência.

Também foi alterado o prazo de validade da autorização para a aquisição do veículo, passando de 180 dias para 270 dias. O prazo é contado após o fisco da unidade federada onde estiver domiciliado o interessado emitir o documento de autorização.




fonte: Lorrana Carvalho



anuncie aqui JBA
»     COMENTÁRIOS


»     Comentar


Nome
Email (seu email não será exposto)
Cidade
 
(Máximo 1200 caracteres)
Codigo
 
Publidicade
zoom
Multivida
High Society
Curtindo as belezas da cidade boliviana de Santa Cruz de La Sierra as amigas Marinalva Denipotte Manfrin e Fabíola Campos Lucas. Uma ótima estada no País vizinho. Votos de breve recuperação a amiga Suzy Kristina dos Santos, que sofreu uma torção no tornozelo e está de repouso impossibilitada de andar. Estamos na torcida pela seu reestabelecimento. Grande abraço. Nosso Destaque VIP para a competente equipe do Kaskata Flutuante que serve a melhor comida da cidade. Forte abraço a família Natal que está a frente de bem servir os cacerenses e visitantes. Pra hoje fica a dica de saborear aquele delicioso peixe a La Kaskata.
Ultimas norícias
Exediente
Versão impressa
High Society
Fale conosco
VARIEDADES
POLÍTICA
POLÍCIA
OPINIÃO
ESPORTES
EDITORIAL
ECONOMIA
CIDADE
ARTIGO
Jornal Correio Cacerense 2015
Copyright © Todos direitos reservados