Diretora administrativa: Rosane Michels
Quarta-feira, 26 de Julho de 2017
Pagina inicial Utimas notícias Expediente High Society Galeria Fale conosco
CANOPUS
Ministério Público de Mato Grosso adere à campanha contra PL 280/2016
Data:28/04/2017 - Hora:09h21

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso aderiu à campanha contra a PL 280/2016, também conhecida como “Lei do Abuso de Autoridade”, a qual prevê que servidores públicos e membros do Ministério Público e do Poder Judiciário poderão ser punidos no exercício de suas funções constitucionais. Dois vídeos e uma cartilha fazem parte da campanha.

A PL 280, de autoria do senador Renan Calheiros, tem sido vista como uma forma de enfraquecer o Ministério Público, a Polícia e o Judiciário. A proposta vai na contramão do interesse da sociedade, que quer ver os crimes investigados e seus responsáveis punidos com rigor.

Em tramitação no Senado, o projeto de lei define os crimes de abuso de autoridade que podem ser praticados por todos os agentes públicos. Apesar desse amplo alcance, seu principal objetivo é o de conter a atuação dos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.

“Em meio aos graves crimes que define, como a prisão ilegal, o PLS 280/16 prevê outros que são direcionados a juízes, promotores, procuradores e outros agentes públicos. O Brasil realmente precisa de uma nova Lei do Abuso de Autoridade, pois a atual Lei 4.898, de 1965, está defasada. Contudo, a nova lei não pode ser um instrumento contra a Justiça e contra a democracia. Nesse sentido, o PLS 280/16 não representa os interesses da sociedade brasileira”, diz texto da cartilha.




fonte: Jana Pinheiro



anuncie aqui AREEIRA anuncie
»     COMENTÁRIOS


»     Comentar


Nome
Email (seu email não será exposto)
Cidade
 
(Máximo 1200 caracteres)
Codigo
 
Publidicade
zoom
Multivida
High Society
Completou 15 primaveras a linda Maria Eduarda Manzoli que recebeu os amigos e familiares em grande estilo. Que essa data se repita por longos e significantes anos são os nossos votos. Felicidades e muitos anos de vida ao educador físico Flavio da Academia Shen Chuan que ontem trocou de idade. Uma quarta-feira repleta de boas energias a Geany Moraes e toda equipe da CVC Cáceres que oferece  os melhores pacotes para seu passeio ser inesquecível e o melhor com um precinho que cabe no seu bolso. Grande abraço!
Ultimas norícias
Exediente
Versão impressa
High Society
Fale conosco
VARIEDADES
POLÍTICA
POLÍCIA
OPINIÃO
ESPORTES
EDITORIAL
ECONOMIA
CIDADE
ARTIGO
Jornal Correio Cacerense 2015
Copyright © Todos direitos reservados