Diretora administrativa: Rosane Michels
Sábado, 21 de Abril de 2018
Pagina inicial Utimas notícias Expediente High Society Galeria Fale conosco
JUBA
Ministério Público de Mato Grosso adere à campanha contra PL 280/2016
Data:28/04/2017 - Hora:09h21

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso aderiu à campanha contra a PL 280/2016, também conhecida como “Lei do Abuso de Autoridade”, a qual prevê que servidores públicos e membros do Ministério Público e do Poder Judiciário poderão ser punidos no exercício de suas funções constitucionais. Dois vídeos e uma cartilha fazem parte da campanha.

A PL 280, de autoria do senador Renan Calheiros, tem sido vista como uma forma de enfraquecer o Ministério Público, a Polícia e o Judiciário. A proposta vai na contramão do interesse da sociedade, que quer ver os crimes investigados e seus responsáveis punidos com rigor.

Em tramitação no Senado, o projeto de lei define os crimes de abuso de autoridade que podem ser praticados por todos os agentes públicos. Apesar desse amplo alcance, seu principal objetivo é o de conter a atuação dos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.

“Em meio aos graves crimes que define, como a prisão ilegal, o PLS 280/16 prevê outros que são direcionados a juízes, promotores, procuradores e outros agentes públicos. O Brasil realmente precisa de uma nova Lei do Abuso de Autoridade, pois a atual Lei 4.898, de 1965, está defasada. Contudo, a nova lei não pode ser um instrumento contra a Justiça e contra a democracia. Nesse sentido, o PLS 280/16 não representa os interesses da sociedade brasileira”, diz texto da cartilha.




fonte: Jana Pinheiro



AREEIRA JBA anuncie
»     COMENTÁRIOS


»     Comentar


Nome
Email (seu email não será exposto)
Cidade
 
(Máximo 1200 caracteres)
Codigo
 
Publidicade
Multivida
High Society
Embelezando nossa High Society hoje o aniversariante Arthur Marcos Araújo de Oliveira Rocha que completa 8 aninhos de vida e recebe o carinho especial dos pais Aline Cristina e Eli Marcos, das maninhas Emily e Anelisy, das vovós corujas Ruth e Maria Vilany, do vovô Joel Viana e amiguinhos. Que Papai do Céu lhe presenteie com um novo ano repleto de saúde. Beijinhos!!! Destaque VIP para a aniversariante do dia Carla Samartino. Que Deus te ilumine, te guie e te proteja em todos os dias da sua vida. Feliz Aniversário! Brindando mais um ano de vida a querida Dayse Tedesco Ribeiro a quem enviamos votos de felicidades e que os anos vindouros sejam plenos de saúde, paz e amor.
Ultimas norícias
Exediente
Versão impressa
High Society
Fale conosco
VARIEDADES
POLÍTICA
POLÍCIA
OPINIÃO
ESPORTES
EDITORIAL
ECONOMIA
CIDADE
ARTIGO
Jornal Correio Cacerense 2015
Copyright © Todos direitos reservados