Diretora administrativa: Rosane Michels
Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017
Pagina inicial Utimas notícias Expediente High Society Galeria Fale conosco
JUBA
Ministério Público de Mato Grosso adere à campanha contra PL 280/2016
Data:28/04/2017 - Hora:09h21

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso aderiu à campanha contra a PL 280/2016, também conhecida como “Lei do Abuso de Autoridade”, a qual prevê que servidores públicos e membros do Ministério Público e do Poder Judiciário poderão ser punidos no exercício de suas funções constitucionais. Dois vídeos e uma cartilha fazem parte da campanha.

A PL 280, de autoria do senador Renan Calheiros, tem sido vista como uma forma de enfraquecer o Ministério Público, a Polícia e o Judiciário. A proposta vai na contramão do interesse da sociedade, que quer ver os crimes investigados e seus responsáveis punidos com rigor.

Em tramitação no Senado, o projeto de lei define os crimes de abuso de autoridade que podem ser praticados por todos os agentes públicos. Apesar desse amplo alcance, seu principal objetivo é o de conter a atuação dos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.

“Em meio aos graves crimes que define, como a prisão ilegal, o PLS 280/16 prevê outros que são direcionados a juízes, promotores, procuradores e outros agentes públicos. O Brasil realmente precisa de uma nova Lei do Abuso de Autoridade, pois a atual Lei 4.898, de 1965, está defasada. Contudo, a nova lei não pode ser um instrumento contra a Justiça e contra a democracia. Nesse sentido, o PLS 280/16 não representa os interesses da sociedade brasileira”, diz texto da cartilha.




fonte: Jana Pinheiro



anuncie aqui JBA AREEIRA
»     COMENTÁRIOS


»     Comentar


Nome
Email (seu email não será exposto)
Cidade
 
(Máximo 1200 caracteres)
Codigo
 
Publidicade
Multivida
zoom
High Society
 Trabalhando na nova coleção para exposição 2018 na Austrália, o artista plástico Sebastião Mendes. A exposição acontecerá em Sidney com a curadoria da marchand Sandra Setti. Talento sabemos que tem de sobra, só nos resta desejar muito mais sucessos.    O click de hoje vai para a gatinha Eloah Valentina, que encanta com seu jeitinho sapeca de ser. Beijinhos!!! Em festa ontem Joaquim Sodré marcou mais um golaço no placar da vida e recebeu o carinho especial dos amigos e familiares. Que Deus lhe conceda um ano de realizações e muita saúde.  Parabéns pra você!
Ultimas norícias
Exediente
Versão impressa
High Society
Fale conosco
VARIEDADES
POLÍTICA
POLÍCIA
OPINIÃO
ESPORTES
EDITORIAL
ECONOMIA
CIDADE
ARTIGO
Jornal Correio Cacerense 2015
Copyright © Todos direitos reservados