Assessoria

Em ação conjunta, a Polícia Militar e a Polícia Civil montaram barreiras para evitar o acesso de pessoas e equipamentos de extração de ouro na Serra da Borda, em Pontes e Lacerda desde segunda-feira (24.04).

Conforme as informações do setor de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), milhares de pessoas estão no local extraindo ouro ilegalmente e colocando a própria vida em risco, entrando em buracos estreitos e com risco de desabamento.

Para evitar que mortes possam ocorrer durante a corrida por ouro, o secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, marcou uma reunião com Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Justiça Federal, além das forças de segurança do município para o dia 2 de maio, às 10h30, na sede do MPE do município.

De acordo com o comandante regional da Polícia Militar na Região Integrada de Segurança Pública (Risp) de Pontes e Lacerda, tenente-coronel Antônio Chaves, policiais da Força Tática, Rotam e de guarnições da PM fazem barreiras na estrada de principal acesso ao garimpo.

“Quando começamos o trabalho, muitas pessoas já desceram a serra e passaram pela barreira com maquinários desocupando a área”, comentou.

O delegado regional de Pontes e Lacerda, Rafael Scatalon, comentou que apesar da presença de milhares de pessoas no garimpo não houve reflexos na área urbana. “Estamos há dois meses sem nenhum homicídio, contudo, as pessoas que estão no garimpo estão vulneráveis a doenças por exemplo. Muitos deixaram o local adoecidos”, contou.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) acompanha a situação do garimpo da Serra da Borda, em Pontes e Lacerda, desde a terceira grande invasão ocorrida no final de dezembro. Mesmo após a desocupação realizada no final de janeiro, a Secretaria Adjunta de Inteligência monitora a ocupação novamente do local, que é uma área da União.

Responsabilidade pela área

Antecipando a decisão judicial de 17 de janeiro, a Sesp reintegrou a área e permaneceu no local por mais 10 dias. Contudo, a manutenção da segurança do local, segundo a Justiça Federal, é de obrigação das duas mineradoras que tem autorização para estudos de lavra pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

“Uma vez que requereu e assumiu a pesquisa do local, compete à empresa a garantia da segurança aos seus funcionários no trabalho exercido. Obrigar o Estado a fazer a segurança permanente do local, com a pesquisa da lavra sendo realizada por uma empresa particular é privatizar os lucros e socializar os prejuízos. Perde-se a fonte de receita e transfere-se ao estado o custo de arcar com a segurança, socializando os danos”, diz trecho da decisão da juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira.

Na decisão, a magistrada ainda estabeleceu que após a desocupação as duas empresas deveriam assumir a área objeto da autorização concedida, apresentando a segurança necessária e suficiente para exploração da atividade exercida, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de atraso na retomada da posse do local.

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