A noite da última quarta (19) teve ares de alívio para um grupo de 35 fazendeiros ou 55 famílias, a depender do ponto de vista, com a aprovação de um projeto que acaba com o Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Entretanto, foi o ar da destruição e da sobreposição do interesse privado sobre o público que impactou um número muito maior de mato-grossenses. 

Falo do projeto de decreto legislativo número 02/2017, assinado por lideranças partidárias, que susta os efeitos do Decreto nº 1.796/1997 que criou a Unidade de Conservação Serra de Ricardo Franco, com uma área de 158.620 hectares e 85 ares.

São diversas as celeumas. A primeira, que – infelizmente no Brasil – quando o filho não tem pai (autor: lideranças partidárias) é porque o projeto desagrada os eleitores e torna-se desinteressante apor uma assinatura pessoal no projeto. 

A própria justificativa do projeto mostra a finalidade pouco louvável da extinção do parque. Consta da justificativa que “ao tomar conhecimento destas atrocidades o Ministério Público instalou inquérito civil (012/2013) para investigar o poder público e sua omissão quanto ao parque e as pessoas lá inseridas”.

Então, a própria justificativa do projeto informa que sua sustação está sendo realizada para frustrar a iniciativa do Ministério Público de cobrar a efetiva implantação do parque e a obediência à legislação ambiental. 

O discurso adotado por alguns parlamentares também não convence. Foi dito durante a semana que é necessário extinguir o parque para depois apresentar uma lei recriando o parque de forma correta. Ora, então você acaba com algo que deseja manter?

No mínimo interessante. Então, por que não começar os estudos para a criação da lei antes de extinguir o parque? Afinal, é a extinção que poderá causar prejuízos irrecuperáveis. 

Pois bem, faltou comentar alguns outros motivos que pululam no boca-a-boca da comunidade nacional. Não são os interesses das pequenas famílias que exploram a terra para sua sobrevivência que o Ministério Público tem incomodado.

O cabo de guerra tem sido puxado por grandes fazendeiros/empresas, como Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil) sócio de duas propriedades localizadas dentro da área de conservação, em razão dos milhões de reais bloqueados em ações e atribuídos a título de multas administrativas. 

Particularmente, não sou ambientalista radical. É preciso produzir! Mas as fontes de água também são imprescindíveis, e esse parque é muito rico em todos os aspectos.

De outro lado, este tipo de solução apresentada pela Assembleia não é mais admitida diante das últimas discussões políticas e criminais. É preciso separar a criminalidade da política, política é fundamental. É hora de mostrar que a Assembleia está a favor do interesse coletivo e não de interesses pessoais.

  Sandra Cristina Alves é defensora pública do Estado, escritora e escreve exclusivamente neste Blog toda segunda (sandrac.alves@terra.com.br)

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