IRPF

 Até às 11h desta segunda-feira (24), os sistemas da Receita Federal receberam 16.531.833 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física. Segundo dados do último balanço, 11,8 milhões de contribuintes ainda não tinham enviado os documentos. A expectativa do órgão é de que, até 28 de abril, fim do prazo de entrega das declarações, 28,3 milhões de contribuintes enviem os dados. A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado ou para quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

 Enem novas regras para isenção de taxa

 O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano tem novidades para os candidatos. As regras para pedir a isenção do pagamento da taxa de inscrição mudaram, pois, a partir desta edição, é preciso comprovar a renda da família. Para tanto, é necessário apresentar o Número de Identificação Social (NIS), que permite identificar aqueles que estão cadastrados em programas sociais. O objetivo é evitar fraudes e garantir o direito aos que realmente precisam.

 Cotas Universidades

 Universidades e institutos federais de ensino técnico de nível médio deverão reservar parte das vagas às cotas de escolas públicas para estudantes com deficiência. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24). A norma altera o Decreto 7.824/2012, que regulamenta o ingresso por cotas nas instituições federais, inclusive para estudantes pretos, pardos e indígenas. A reserva de vagas deve ser contabilizada na mesma proporção do quantitativo total de pessoas com deficiência na unidade federativa onde está a instituição de ensino, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 Seletivo Juiz Leigo

 Seis candidatas estão aptas a realizar o exame de seleção de credenciamento de juiz leigo, a lista foi divulgada pela Comarca de Araputanga. Foram selecionadas para prova: Aisi Anne Lima Tiago, Debora Alessandra Ferreira, Cynthia Durante Machado, Elaine Gomes Alvarenga, Hanna Kágiza Pomar Nogueira Braga e Marilia Puerari Marques. A prova será realizada no dia 28 de maio, às 8h, no prédio do Fórum, localizado na Avenida Castelo Branco, nº 1.117, Centro. As normas do processo seletivo, condições de concorrência, conteúdo da prova e outras providências estão  no Edital nº 1/2017.

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