Imposto de Renda

O prazo para o contribuinte declarar o Imposto de Renda e ficar em dia com a Receita Federal começou às 8h desta quinta-feira (2) e segue até dia 28 de abril. Durante esse período, será possível preencher as informações diretamente pelo site, pelo programa que já está disponível para dowloand, ou pelo aplicativo disponível para dispositivos móveis. Dessa vez, não haverá a necessidade de instalação do Receitanet, pois ele foi incorporado ao Programa Gerador de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (PGD-IRPF).

Cobranças indevidas

Contribuintes que receberam do Fisco um aviso de que teriam de pagar multa de mora sobre o programa de regularização de ativos no exterior, conhecido como repatriação, não precisarão cumprir a punição. Segundo a Receita Federal, as cobranças indevidas sem necessidade de manifestação por parte do devedor serão canceladas. Apesar de a lei que criou a repatriação prever que os contribuintes pagariam apenas os 15% de multa, algumas pessoas que haviam retificado a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física para incluir os bens repatriados receberam aviso de cobrança de multa de mora, que pode chegar a 20% do imposto devido.

Minha Casa Minha Vida

As novas contratações de 2017 para a Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) terão início neste mês. Para esta faixa, estão previstas 170 mil novas unidades habitacionais, que atendem famílias com renda de até R$ 1.800. Em 2016, houve 3.974 novas contratações de unidades habitacionais no Fundo de Arrendamento Residencial, vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nas áreas de saneamento e mobilidade urbana. Outras 11.779 unidades na modalidade “entidades” e mais 19.258 unidades na modalidade “rural” foram efetivadas. Ao mesmo tempo, foram retomadas 28 mil unidades, paralisadas desde 2015.

Bolsa Família

A partir de março, mais de 484 mil gestantes beneficiárias do Bolsa Família receberão repelentes para reduzir os índices de doenças relacionadas ao mosquito Aedes aegypti, entre elas, zika, dengue e febre chikungunya. O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário distribuirá 15,9 milhões de frascos divididos em sete lotes, até dezembro. Nesta primeira etapa, serão entregues quase um milhão de unidades. As prefeituras ficarão responsáveis por escolher a melhor forma de distribuição – no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou na unidade de saúde.

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