Assessoria

A Câmara Setorial Temática (CST) criada para debater a efetivação do Parque Industrial da Zona de Processamento e Exportação de Cáceres (ZPE de Cáceres) apresentou na manhã dessa quarta-feira (15), o relatório parcial das atividades que já foram desenvolvidas e o cronograma para os próximos meses. Instalada em junho de 2016 a CST teve o seu prazo prorrogado por mais 180 dias, e deve concluir os estudos em junho deste ano.

Segundo o presidente da CST, Carlos Eduardo de Souza, no primeiro semestre de trabalho, a câmara conseguiu fazer um diagnóstico sobre as condições sociais e econômicas da faixa de fronteira Brasil/Bolívia em Mato Grosso e, ainda, fazer uma avaliação da segurança pública na região. Os dados obtidos serviram de base para definir essa segunda etapa dos trabalhos. “Foram definidos os pontos mais sensíveis que precisam ser aprofundados para que seja possível elaborar um plano de ação com medidas que visam preparar a região de Cáceres para receber esse grande projeto”, explicou.

Distribuídos em três eixos, os trabalhos serão focados nas áreas da segurança, desenvolvimento social e relação internacional e terão os seguintes temas: elaboração de um projeto para reforçar a segurança na fronteira Brasil / Bolívia, criação de uma comissão para estudar e propor as revisões necessárias no tratado de Roboré para garantir a integração entre os dois países e a criação do Instituto Social, Ambiental, Econômico e Cultural da Zona de Processamento e Exportação de Cáceres.

No relatório apresentado consta ainda um estudo realizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com diagnóstico sobre segurança pública e defesa nacional na faixa de fronteira da região de Cáceres. “Esse documento tem o propósito de subsidiar o Estado e a União, efetuando os ajustes necessários à região, tornando-a atraente para os investidores que desejam lançar suas bases industriais na ZPE”, disse o relator e oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Daniel Almeida de Macedo.

Para o representante da Receita Federal, Rogério Rigotti, outro ponto importante que precisa fazer parte do relatório é sobre o sistema tributário de Mato grosso e aduaneiro, por se tratar de um sistema muito complexo e que precisa estar claro para as empresas que pretendem investir na região. Rogério se comprometeu em apresentar um estudo para ajudar na elaboração do relatório final.

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