As penitenciárias nacionais não têm mais qualquer eficiência e eficácia há duas décadas. Tudo já corre ao largo. Nem ferramentas para tratarem a superlotação, insalubridade e violência. Tem realidade ilíquida com 622 mil presos e 371 mil vagas.

            E gastos de mais de R$ 5 bilhões anuais, segundo o anuário brasileiro de segurança pública. Ano após ano mantêm resultados insatisfatórios. Aqui são mais 3 mil novos presos por mês. Tiveram dobra perigosa na população carcerária nos últimos 15 anos, segundo o próprio Ministério da Justiça.

            Em se tratando de efeitos prejudiciais, desvios e transtornos o Brasil tem relevância mundial ou maior grau. Enquanto isto, os discursos nacionais e políticos apelam para endurecer as penas. Não ignoram que se trata de política fracassada, mas que pode ganhar votos.

            Nos países escandinavos e mais resolutos, alguns inclusive, já fechando presídios por falta de presos, adotam política contrária com menos anos de encarceramentos. Preferem penas alternativas e financeiras para os delitos de menor gravidade.

            Na Noruega o homicídio tem condenação máxima de 21 anos, mas com avaliação de reabilitação e comportamental, que permite estender a pena por igual período - indefinidamente. Não se surpreenda, que no Brasil se tem hoje menos de 500 presos de alta periculosidade e patologia de difícil tratamento e que por eles traçam o perfil dos outros 622 mil. O que distorce a realidade e solução de alguns problemas prisionais fáceis.

            Na República Dominicana, desde 2003, muitas prisões vêm paulatinamente interrompendo suas ineficiências, impondo a alfabetização compulsória de presos. E reduziram em 10 vezes (de 50% para 5%) a reincidência penal diminuindo a superlotação carcerária. Na Alemanha e na Holanda os presos são forçados aos trabalhos.

            Eles entendem como prioridade a recuperação e reinserção social por programa socioeducativo e profissionalizante. Não têm a famigerada superlotação. O Texas com seu programa de empreendedorismo para presidiário diminui para 7% a reincidência criminal contra os 76% da média norte-americana.

            Há muitos outros exemplos, mas já bastam. O que importa foi a quebra inovadora e corajosa da política de encarceramento sem finalidade, que na verdade se revelou responsável por grandes problemas carcerários em todas nações onde foi aplicada. O Brasil, justiça seja feita, ganha no ranking de motins e rebeliões com altos taxas de mortes - tal como o ocorrido recente no Amazonas e outras unidades federadas. O controle e reabilitação parece se trancar as portas e liberar a cocaína e bebidas alcoólicas. Triste fato, que paga a sociedade com impostos (desperdiçados) para receber insegurança.

            Tudo indica que para melhorar o sistema tem que ter estudo e trabalho compulsório e recuperação profissional e familiar dos presidiários, mas no Brasil tal atitude que tem dado certo no mundo fica como ponto fora da curva. Minado pela mentalidade tradicional para justificar sua inoperância.

            Embora o cenário ruim não seja exclusivo, aparece agravado no Brasil por ser a quarta população prisional mundial. Aqui se revigora apenas o inútil. Um quadro caótico constituído por vácuo institucional (injustificado), que fabrica monstros e maior insegurança social.

Hélcio Corrêa Gomes é advogado

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