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CPI dos Frigoríficos encerra trabalho propondo cinco medidas para o setor
Data:14/12/2016 - Hora:08h07
CPI dos Frigoríficos encerra trabalho propondo cinco medidas para o setor
Marcos Lopes/ALMT

A principal finalidade da CPI foi esclarecer os motivos que levaram 21 plantas frigoríficas a interromper as atividades em Mato Grosso

A CPI dos Frigoríficos encerrou nesta terça-feira (13) os trabalhos, propondo cinco medidas: uma política tributária regionalizada para o setor; realinhamento de preços; o levantamento do número real do rebanho em Mato Grosso; reabertura de plantas frigoríficas e inspeção federal.   O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Frigoríficos foi divulgado na manhã de ontem pelo presidente da comissão, deputado Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, contendo 26 volumes com dados e informações analisadas por consultores e assistentes técnicos.

Para cumprir o objeto da CPI, foi apresentado e aprovado um plano de trabalho baseado nesses cinco eixos (medidas) com o levantamento das implantações das 45 (quarenta e cinco) plantas frigoríficas com Serviço de Inspeção Federal (SIF) instaladas em Mato Grosso; a capacidade instalada das plantas frigoríficas no estado; os estudos sobre impactos sociais e econômicos; levantamento da saída dos bovinos vivos de Mato Grosso para outros estados e, finalizando, o estudo sobre a formação do preço da arroba em Mato Grosso.

Após 11 meses de trabalho, o documento foi concluído e teve como principal objetivo levantar e averiguar a hipótese de alterações artificiais de mercado em parte da cadeia produtiva da carne em Mato Grosso.

“A abertura da CPI aconteceu devido ao clamor dos pecuaristas diante da concentração de mercado regionalizado. A cadeia produtiva do boi estava virando um monopólio de uma empresa grande, e os trabalhos mostraram que a JBS comprou várias plantas e depois paralisou as atividades, causando prejuízos e desemprego nos municípios”, apontou Nininho.

O parlamentar afirmou que, com a instalação da CPI, o setor começou a reagir, proporcionando a reabertura de cinco plantas no estado, com a possibilidade do número aumentar. “A CPI mudou a concentração do mercado, apresentando a viabilidade concreta de reabertura de algumas plantas que estavam alugadas e fechadas, retornando as atividades com a livre concorrência”, disse ele.

“Ficou evidente a existência de um domínio de mercado por parte da JBS dentro de Mato Grosso, tendo em vista a quantidade de indústrias pertencentes, quantidade de abate e a superioridade concorrencial da JBS”, apontou o deputado Wagner Ramos (PSD).

Conforme os dados levantados em 10 regiões, há viabilidade de reabertura das plantas frigoríficas, Mato Grosso Bovinos (Mirassol D’Oeste); Frigorífico Juruena (Juruena); Brasfri (Nova Monte Verde); JBS S/A (Vila Riva) e Masfrig Global Foods S/A (Nova Xavantina).

Consta no relatório que a principal finalidade da CPI foi esclarecer os motivos que levaram 21 plantas frigoríficas a interromper as atividades em Mato Grosso. “Propusemos a reabertura das unidades, por meio do estudo de viabilidade, intensificando a capacidade de abate bovino das regiões afetadas”, esclareceu o relator da CPI, deputado José Domingos Fraga (PSD).

“Há uma enorme diferença nos números, pois a capacidade de fornecimento de bovinos ao mês, das 10 regiões analisadas, corresponde a 83,65% da capacidade aprovada ao mês, e 152% da média de abate mensal dos últimos três anos, mas, depois de um estudo, observamos que esse montante correspondeu a apenas 54%. É preciso um maior controle e confiabilidade desses números”, destacou o relator.

A CPI também cobra o levantamento real do rebanho bovino em Mato Grosso. A comissão indica ao Governo do Estado, através do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea), que realize, durante o período de vacinação contra a febre aftosa, prevista para maio de 2017, a atualização cadastral de propriedades rurais, com a declaração de rebanho bovino por faixa etária e sexo.

“Sentimos que depois do trabalho da CPI, o movimento da cadeia está voltando ao estado, dando apoio aos pecuaristas para as vendas a outros estados”, disse Nininho.

Política pública - A investigação descobriu também que falta uma política do estado para instalação de frigoríficos de abate de bovinos em Mato Grosso.  “Isso ficou constatado depois que observamos a instalação de empresas a poucos quilômetros de distância umas das outras”, relatou Nininho.

O relatório alerta ainda sobre o término do acordo de cooperação entre a Superintendência Federal de Agricultura e o governo de Mato Grosso, por intermédio do Indea.

A CPI propõe oficiar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o governo de Mato Grosso para que adotem providências necessárias que a situação requer, sob pena de 14 plantas frigoríficas serem fechadas a partir de 1º de janeiro de 2017 por falta de pessoal para realizar a inspeção dos produtos de origem.

Números - A Comissão ouviu 53 testemunhas, divididas em 29 reuniões ordinárias, com 7.200 atos de requisição respondidos. Somando as 10 regiões mapeadas, a média de capacidade de abate aprovada é de 619.970.

Participaram dos trabalhos os  deputados Ondanir Bortolini (PSD), Nininho - presidente; José Domingos Fraga (PSD) - relator; Pedro Satélite (PSD) e Wagner Ramos (PSD), como membros titulares; e Eduardo Botelho (PSB); e os membros suplentes: Oscar Bezerra (PSB), Zeca Viana (PDT), Baiano Filho (PSDB), Wancley Carvalho (PV) e Wilson Santos (PSDB), atualmente licenciado.




fonte: José Luis Laranja



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