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Governo e comércio apresentam propostas sobre nova alíquota do ICMS
Data:17/11/2016 - Hora:13h00
Governo e comércio apresentam propostas sobre nova alíquota do ICMS
Assessoria

Governo e comércio apresentam propostas sobre nova alíquota do ICMS

 

 

Assessoria

 

A primeira reunião entre representantes do setor do comércio com o governo do Estado para debater a proposta de reforma tributária de Mato Grosso resultou no compromisso de ambas as partes apresentarem cálculos e sugestões para equacionar o problema da alíquota única de ICMS e o impacto que a mudança na forma da cobrança do imposto pode causar.

Coordenador-geral da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) acompanhou  todo o debate e considerou que o entendimento já representa um avanço.

“O que queremos é chegar a um denominador comum. Como coordenador da Frente Parlamentar, estou aqui mais para ouvir do que para falar. Se o setor se sentir contemplado, ótimo. Nós resolvemos essa questão e passamos para os próximos pontos do texto da reforma, mas se tiver alguma impositividade por parte do governo sobre qualquer situação, não vamos aprovar”, ressaltou o deputado durante a reunião, realizada na semana passada,  na sede da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Titular da Pasta, o secretário Seneri Paludo reconheceu que o setor do comércio é um dos que podem sair prejudicados com as alterações, mas garantiu haver intenção por parte do governo de equacionar a questão da alíquota, que vem sendo apontada como o principal entrave na negociações.

Segundo ele, embora seja inevitável que alguns setores do comércio tenham que arcar com o aumento do ICMS, também haverá abatimentos, como no imposto praticado sobre a energia elétrica por exemplo. A ideia é que a carga tributária como um todo não sofra alteração no final das contas.

Acordo

A solução apontada pelos empresários para a questão da alíquota única para o setor do comércio foi um escalonamento da cobrança, ou seja, o novo percentual de ICMS para esta atividade não seria cobrado em sua totalidade já no primeiro ano da nova lei.

Os valores desta alíquota (que pode variar de 12% a 18%, de acordo com o secretário de Fazenda) e do percentual de escalonamento a ser praticado nos próximos anos devem ser sugeridos pelos próprios representantes do comércio, que se comprometeram a entregar uma proposta formal à Sefaz.

O governo do Estado, por sua vez, se comprometeu como setor a apresentar uma proposta para pagamento dos créditos que surgirão após a mudança na forma de cobrança referente ao estoque de produtos já adquiridos pelos empresários.

Acontece que atualmente o ICMS é arrecadado no momento em que o empresário adquire o produto. Com a reforma tributária, essa cobrança passará a ser feita somente no momento da venda. “Hoje o comércio tem um estoque para, pelo menos três meses. O governo não pode ficar esperando tudo isso ser vendido para só então voltar a arrecadar. Por outro lado, o comerciante não pode ser cobrado duas vezes pelo mesmo imposto”, explica o deputado Oscar.

Durante o encontro, o secretário de Fazenda admitiu que, para o setor, o ideal seria que este crédito fosse pago em uma única vez, assim que houver a mudança do sistema tributário. Pontuou, contudo, que o governo não tem condições de executar tal medida por conta crise financeira pela qual passa.

A proposta de Seneri é que esse crédito gerado seja parcelado pelo governo. A forma como esse parcelamento se dará também ainda será calculada e apresentada ao setor em outra oportunidade.




fonte: Assessoria



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Desejamos sucessos a nova gerente do Atacado Pantanal, Girlaine da Cruz Matos, que faz parte da família Juba desde 2012, com boa experiência comercial ela exercia as funções de fiscal de caixa no Jubão, e esta semana assumiu a gerência da loja. Parabéns ao Grupo Juba pela valorização e oportunidades de crescimento aos colaboradores. Um click mais que especial a aniversariante do fim de semana, Cristina Ferreira, que recebe os abraços dos companheiros rotarianos, amigos e familiares que cantam o tradicional Parabéns! Desejamos um ótimo dia e um Feliz Aniversário! Casal nota 1000 Erze Souza e Ryvia Sodré, que são presença marcante nos acontecimentos mais mais da city.  Grande abraço.
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