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Prefeito expõe maquinários em frente à Câmara Municipal para forçar aprovação de Projeto de Lei
Data:27/10/2016 - Hora:08h13
Prefeito expõe maquinários em frente à Câmara Municipal para forçar aprovação de Projeto de Lei
Foto: Didmo Randerson

O Prefeito de Araputanga Sidney Pires Salomé (PMDB) expôs na tarde de segunda-feira, dia 24, os maquinários da Prefeitura em frente ao prédio da Câmara Municipal, com o objetivo de forçar a aprovação do Projeto de Lei nº 1.445, que dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária, destinado a custear despesas com recursos do Fethab

Conforme o artigo primeiro do Projeto, o Executivo Municipal pediu autorização para criar no Orçamento Geral do Município crédito adicional especial no valor de 127.831,12 (Cento e vinte e sete mil, oitocentos e setenta e três reais e doze centavos), para aquisição de material de consumo e pagamento da empresa que realizou trabalhos de lama asfáltica na cidade).

De acordo com informações do presidente interino da Câmara Municipal, Hemerson Benvenuti, o Projeto foi protocolado no dia 22 de setembro e encaminhado para as comissões para análise. Benvenuti apresentou cópias de dois projetos já aprovados para o mesmo objetivo.

O Projeto de Lei nº 1.431, no valor de R$ 230 mil aprovado em julho e o projeto de nº 1.444, no valor de R$ 100 mil aprovado em Agosto.

"Os vereadores pediram vista ao projeto que foi encaminhado para as comissões e querem saber qual a medição da obra, qual a empresa vencedora do pregão e o valor total da mão de obra dessa empresa", disse que ainda estão aguardando as informações que não foram encaminhadas pelo Executivo à Câmara Municipal.

O presidente interino da Câmara observou ainda que os vereadores integrantes da comissão tem o período regimental de 45 dias para analisar o projeto. "A tarde foi feita uma reunião interna na Câmara e a maioria decidiu por não colocar em pauta o projeto", afirmou. 

Ouça a entrevista.

Por telefone, o prefeito Sidney Salomé informou que a sua pretensão é que os vereadores coloquem o projeto em pauta para votação. "Acho que tem que ter o consenso, de que, já que é o projeto é de interesse popular tem que ser também de interesse da própria Câmara e não só do prefeito", disse que os maquinários vão permanecer em frente à Câmara Municipal até que o projeto seja colocado em pauta para votação.

FERIADO
A Prefeitura Municipal de Araputanga vai seguir o Decreto assinado segunda-feira (24.10) pelo governador Pedro Taques,  transferindo o feriado do Dia do Servidor Público, comemorado nesta sexta-feira (28.10), para a próxima segunda-feira, dia 31 de outubro.
A medida, conforme o chefe do Executivo, visa cumprir o compromisso de economizar no custeio da máquina na busca pelo reequilíbrio fiscal do Estado.

Desta forma, o expediente será normal nesta sexta-feira (28). No entanto, o decreto estabelece ainda que a terça-feira (01/11), véspera do feriado do Dia de Finados, celebrado no dia 02, será ponto facultativo. Portanto, as repartições públicas administrativas estaduais estarão de portas fechadas do dia 31 de outubro a 02 de novembro.
O regime de feriado e ponto facultativo não se aplicam às repartições que funcionam em regime de plantão, como saúde e segurança pública.




fonte: Ferreira Júnior



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