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A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado, afirmou que existe uma probabilidade “bastante alta” de que o ex-secretário de Estado de Educação (Seduc), Permínio Pinto, tenha sido o líder do suposto esquema investigado na Operação Rêmora.

A magistrada decretou a prisão do político no dia 15 de julho, determinação que foi cumprida pelo Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado na tarde da última quarta-feira (20), na 2 fase da operação.

A Rêmora apura suposto esquema que teria fraudado, no ano passado, pelo menos 10 licitações da Seduc, cujas obras estavam orçadas em R$ 17 milhões, mediante pagamento de propina em troca da divisão de licitações entre empresários que integravam o cartel.

Na decisão, Selma Arruda relatou que, após a deflagração da 1ª fase da Rêmora, em maio, o Gaeco conseguiu provas que “revelaram a existência de outros integrantes do grupo delituoso”.

Um desses integrantes seria Permínio Pinto, cujas provas o apontam como o “chefe”  das alegadas fraudes.

“Do que se infere do acervo probatório trazido pelo Parquet, a liderança da organização criminosa pelo representado Permínio Pinto Filho na forma referida na representação é uma probabilidade bastante alta”, disse ela.

“Vislumbra-se, ao menos nesta sede inicial de cognição, a existência de elementos indiciários que demonstram que Permínio não só tinha conhecimento de toda a atuação delitiva dos agentes públicos que faziam parte da organização criminosa, como detinha pelo comando sobre os demais membros Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis, Moisés Dias da Silva e Giovanni Belatto Guizardi, coordenando pessoalmente a atuação de cada um deles”, disse ela.

Depoimento de engenheiro

Uma das provas contra o ex-secretário, segundo a juíza, foi obtida por meio do depoimento espontâneo do engenheiro eletricista Edézio Ferreira da Silva.

No depoimento, o engenheiro afirmou que, a pedido de Giovani Guizardi - dono da Dínamo Construtora e até então considerado o líder do esquema - alugou uma sala comercial na Avenida Miguel Sutil, no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, local que teria sido usado para reuniões “mais reservadas” do empresário.

A existência da sala para estas reuniões foi confirmada por outros empresários, que relataram ser aquele o local onde Guizardi fazia a exigência de propina para liberar a eles os pagamentos que a Seduc lhes devia.

Com esta informação, de acordo com Selma Arruda, o Gaeco conseguiu obter novos indícios de que Permínio Pinto “também fazia parte do bando criminoso”.

“Conforme pode ser observado, as diligências trouxeram aos autos cópia da via original do livro de controle de acesso ao Edifício Avant Garden Business, onde consta que na data de 18̸08̸15, entre as 13h08min e 14h35min, o representado Permínio Pinto Filho [...] esteve no local”.

A juíza ressaltou que a visita do ex-secretário ao local foi feita pouco mais de um mês antes da reunião – gravada pelo Gaeco -  em que os empresários acusados teriam feito a divisão das licitações da Seduc.

“Reforçou a tese que no início já havia sido levantada, mas até então não exposta, de que o representado Permínio era o verdadeiro cérebro do corpo criminoso, a pessoa que secretamente tomava e, não é demais dizer que ainda pode estar tomando, as decisões em prol dos intentos da organização criminosa, inclusive, dando ordens em reuniões reservadas, as quais eram cumpridas fielmente pelos demais membros do grupo, Fabio, Wander, Moisés e Giovani”, disse.

Alegada cooptação

Ainda na decisão, a magistrada citou que um dos empresários envolvidos, Luiz Fernando da Costa Rondon, da Luma Construtora, disse ter sido cooptado pelo servidor Fábio Frigeri a ir conversar com Giovani Guizardi para tentar receber as medições que a Seduc deveria lhe pagar.

A reunião de Luiz Rondon com Giovani Guizardi ocorreu no mesmo período da visita de Permínio ao local das tratativas. No depoimento, o empreiteiro ainda relatou que Fábio Frigeri confirmou que a solicitação de propina teria o aval de Permínio.

“Verifica-se, assim, que os elementos probatórios trazidos aos autos demonstram que a existência de uma organização criminosa liderada pelo representado Permínio, na forma referida pelo Ministério Público na representação, é uma probabilidade bastante alta”.

“Em face de tudo quanto restou exposto, não é demais concluir que as provas trazidas aos autos até agora são contundentes e apontam que a liderança da organização criminosa implantada dentro da Seduc era exercida pelo representado Permínio Pinto Filho, pessoa que se valia das prerrogativas do cargo público que exercia para ordenar e coordenar a atuação espúria daqueles a ele subordinados tanto no âmbito da Seduc/MT (Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e Moisés Dias da Silva), quanto na alçada da organização criminosa (Giovanni Belatto Guizardi), detendo pleno domínio dos fatos”, afirmou a juíza.

Desta forma, para Selma Arruda, só é possível interromper as atividades da organização criminosa com a prisão de Permínio Pinto.

“Mesmo afastado da Seduc, sendo o suposto líder da organização criminosa, ainda pode ter influência dentro da Seduc/MT, e certamente poderá dar continuidade às atividades do grupo dentro daquela secretaria utilizando-se de eventuais outros membros ainda não revelados, bem como tentar turbar, dificultar ou impedir a livre produção de provas”, disse.

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