Sem adentrarmos nos vitimismos, paternalismos ou condescendências, diante do contexto sociotrabalhista que nos encontramos, muito provavelmente, nunca o ditado: a corda arrebenta sempre do lado mais fraco ficou tão fácil de ser compreendido. Lamentavelmente, é possível ver, o que antes apenas avistávamos no limiar da alvorada, o reforço das afrontas à legislação de proteção ao trabalho no Brasil.

Em tom nada otimista, ainda que histórias das mais maravilhosas e quixotescas estejam sendo contadas, ou que responsáveis ou bodes expiatórios estejam sendo tirados da cartola no intuito de nos ludibriar ou nos tirar o foco sobre o que está a se passar, parece-me que está chegando a hora do apocalíptico acerto de contas, da cobrança dos anéis que se foram quando das conquistas históricas na ampliação dos conteúdos dos direitos. Está chegando a hora, conforme o discurso oficial proferido quase que em coro pelos líderes das mais diversas esferas de poder, de flexibilizarmos os já capengas patamares civilizatórios alcançados, porque, afinal de contas, segundo reza a lenda, em tempos de crise, todos, precisam contribuir de alguma forma ou até mesmo fazer alguns sacrifícios. É preciso cortar na própria carne, como querem nos fazer acreditar.

O curioso dessa situação toda é que ainda que mentira tenha perna curta, desta vez a verdade, mesmo que venha à tona, não nos salvará. Sinceramente, talvez o mais aconselhável a se fazer, pelo menos como uma tentativa, seja começarmos a cavar as trincheiras ou corrermos, como costumam espalhar por aí, para as colinas. O retrocesso não está mais à espreita, assim de bobeira, sondando-nos pela fechadura da porta, está bem próximo de nós, debaixo de nossas narinas.

Flexibilizar é verbo que nos indica ações como dobrar, moldar, submeter, negociar, tornar maleável, possibilidades que examinadas sob um viés trabalhista é de dar arrepios, tirar o sono. Mas qual é o problema com a flexibilização? Perguntarão alguns. Em períodos de instabilidades, é o que temos para o jantar, afirmarão outros. Para muitos, numa mitificada e equivocada leitura, os gastos com os trabalhadores, e esse é o termo utilizado e propagado

- gastos, são muito elevados, o que, como pedra no sapato, acaba por comprometer o harmônico desenvolvimento empresarial.

Seguindo essa tendência, o problema seria superado a partir de uma simples subtração matemática, parecida com aquelas que com gosto ou desgosto resolvíamos nos idos do primário: ao reduzirmos os custos com as mais diversas categorias profissionais, a economia nacional, automaticamente, para a alegria de um ente quase sobrenatural, que tudo vê, sabe e protege, chamado mercado, entraria nos eixos. Finalmente então, de acordo com os entusiastas de medidas dessa natureza, o progresso voltaria a bater em nossas portas e a felicidade, consequentemente, voltaria a ser sentida nos quatro cantos de nosso país. De fato, não sei dizer bem ao certo por qual razão, se por inocência ou maledicência, se por egoísmo ou ingenuidade, mas ao examinar uma orientação como essa, hei de concordar que o pior cego é aquele que não quer ver.

Obviamente que essa mentalidade ou fórmula mágica para o sucesso não guarda qualquer correspondência com a realidade, seus efeitos são perversos, pois, em resumo, lançam a fatura dos déficits, prejuízos, recessões e riscos aos trabalhadores, ou supostamente a dividem, em parcelas extremamente desproporcionais, enquanto persistem imóveis os mais variados privilégios de outros atores e setores da sociedade. Como já defendemos em outra oportunidade, e aqui reiteramos, progresso sem justiça social é conversa pra boi dormir.

A flexibilização dos direitos trabalhistas faz com que as noções e normas constitucionais que temos, mesmo que por vezes imprecisas ou não vividas generosamente, como por exemplo, de vedação ao retrocesso, de progressão social, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, do trabalho como pilar da ordem econômica, transformem-se em categorias jurídicas porosas, vazadas, que não incham, que não podem ser preenchidas em sua totalidade, muito pelo contrário, só vão se esvaziando, amiudando, apequenando, a depender do quadro político, econômico e financeiro em que estivermos. A irracionalidade desse método beira à insanidade, sobretudo quando pensamos nos resultados ocasionados em seus destinatários: mais precarizações, distanciamentos e pobrezas.

Não apenas para sacudir a poeira, mas igualmente a fim de marcar posição, manifesto-me veementemente, sem arredar os pés, no sentido de que os direitos sociais não são negociáveis, comercializáveis ou estão à mercê das benevolências ou malevolências destes ou daqueles governantes e/ou parlamentares; não se tratam de gastos, e, tampouco, decorrem da previsão paternal ou maternal de um ícone ou ídolo. Ao revés, são nuances da dignidade humana, que como outras, devem ser experimentadas, em mesmo nível, proporção e grau de paridade de participação por quem quer que seja.

Não é de hoje que tentam, à luz de uma sedutora retórica da austeridade, desmontar o Estado, demonizar o que é público, exaltar como o melhor dos mundos a dinâmica da iniciativa privada e, consequentemente, dentre tantos ataques possíveis e impossíveis, descaracterizar a legitimidade do repertório de normas trabalhistas. Não nos deixemos enganar, trabalho sem direitos não dignifica ninguém.

José Ricardo Menacho, Professor do Curso de Direito (UNEMAT/Cáceres), Autor do Livro “O Plural do diverso”, Ed. Novo Século.

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